A nova sede da Delegacia da Mulher precisa sair do papel

Barjas Negri

A Delegacia da Mulher foi uma importante conquista no Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto nº 23.769, de 6 de agosto de 1985, durante o governo de Franco Montoro, que, por sua sensibilidade e pela pressão das mulheres militantes do resistente MDB, tornou possível essa iniciativa. Desde então, o serviço só evoluiu, e Piracicaba, por meio de suas relevantes lideranças políticas, teve sua Delegacia da Mulher criada e implantada em 1988 — uma das primeiras do interior paulista.

Ao longo de mais de 35 anos, a Delegacia da Mulher funcionou e atendeu à demanda de forma satisfatória, ainda que em sedes alugadas pela Prefeitura e pelo Estado, mas sem as condições adequadas que esse importante serviço requer. Isso porque a Prefeitura sempre complementou seu quadro de pessoal com a cessão de estagiários, servidores municipais e até guardas municipais.

Atualmente, os serviços aumentaram, a sociedade se organizou e passou a cobrar mais ações da Delegacia da Mulher, especialmente por parte das vereadoras, que ampliaram suas representações na Câmara Municipal de Piracicaba nas últimas décadas e têm demandado a ampliação e a melhoria da delegacia.

Com a criação do Conselho Municipal da Mulher, por meio da Lei nº 7.237, de 14 de novembro de 2011, promulgada durante nossa gestão como prefeito, as pautas referentes às demandas das mulheres piracicabanas — nas áreas de educação, saúde, qualificação profissional, emprego, igualdade, segurança, entre outras — passaram a ser melhor organizadas, debatidas e encaminhadas aos órgãos competentes, facilitando o atendimento.

Nos últimos anos, a construção da nova sede da Delegacia da Mulher (DDM) entrou na pauta de prioridades, assim como o funcionamento 24 horas da unidade. Houve grande articulação entre a Prefeitura e o Deinter-9, resultando em avanços importantes: a construção da nova sede da DDM e seu funcionamento ininterrupto.

Em 2018, foi promulgada a Lei nº 9.113, de 18 de dezembro de 2018, que autorizou a doação de um terreno no bairro Nova América para a Secretaria Estadual construir a nova sede da DDM, cujo projeto e orçamento foram viabilizados em 2019 e 2020. Posteriormente, por meio da Lei nº 9.959/2023, a Câmara Municipal ratificou a doação do mesmo terreno, agora adequado para uma área de 1.550 m², em função de questões viárias.

Neste ano de 2025, a DDM passou a funcionar 24 horas por dia, atendendo às justas reivindicações por melhorias dos profissionais da Polícia Civil, o que representa uma grande vitória e avanço.

Agora, chegou o momento para que o Governo Estadual dê mais um passo adiante e licite a construção da sede definitiva da DDM, somando-se aos novos equipamentos de segurança estadual já implantados em Piracicaba ao longo dos últimos anos: o Deinter-9, a CPI-9, o aeropatrulhamento Águia, o 10º BAEP e a sede do DEIC.

Nada impede a licitação da nova sede da Delegacia da Mulher 24 horas. As mulheres piracicabanas merecem essa conquista.

Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões