Programa Minha Casa Minha Vida: 5.999 famílias de baixa renda atendidas

Barjas Negri

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi lançado pelo Governo Federal com a meta ambiciosa de atender três milhões de famílias, oferecendo casas e apartamentos populares com forte subsídio público, financiados principalmente pela Caixa Econômica Federal (CEF). No exercício do cargo de prefeito, tínhamos plena consciência da importância social e dos benefícios desse programa habitacional, especialmente por conta do expressivo volume de subsídios aplicados nas prestações pagas pelas famílias de baixa renda. Por isso, foi essencial promover articulações estratégicas e planejamento integrado com diversos órgãos e instituições, como a própria CEF, o IPPLAP (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional), a Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), além de várias construtoras privadas.

Essas articulações resultaram em reuniões técnicas e debates que viabilizaram a atração de novos investimentos para Piracicaba, com impacto direto não apenas na área habitacional, mas também na geração de empregos no setor da construção civil. Vale destacar a colaboração fundamental do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Piracicaba, fortalecendo essa verdadeira parceria entre os setores público e privado.

Desde o início, sabíamos que o PMCMV era um programa sólido, porém com recursos limitados, forte apelo social e que exigia tempo para a maturação e conclusão dos empreendimentos. Por isso, a atuação integrada foi fundamental. Em poucos anos, conseguimos viabilizar 49 núcleos habitacionais, em sua maioria compostos por apartamentos em condomínios verticais, totalizando mais de 14 mil unidades distribuídas por diferentes regiões e bairros da cidade. Essas unidades foram construídas e entregues ao longo de 15 anos, permitindo que milhares de famílias deixassem de pagar aluguel e passassem a ter a segurança da casa própria.

Dentre esses empreendimentos, destacam-se oito núcleos habitacionais voltados especialmente para as faixas 1 e 1,5 do programa — destinadas a famílias de baixa renda, idosos, moradores de áreas de risco ou de favelas. São eles: Jardim Piracicaba, Vida Nova, Jardim dos Ipês, Conquista, Jardim Novo Horizonte, Nova Suíça, Piazza Fontanella e Condomínio dos Servidores. Esses conjuntos habitacionais resultaram na produção de 5.999 unidades: 4.868 apartamentos (81%) e 1.131 casas (19%), distribuídas por critérios sociais, com o objetivo de garantir moradia digna e melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa.

O sucesso desses núcleos foi impulsionado pela execução de políticas públicas complementares, como a implantação de creches, escolas e postos de saúde nos arredores dos novos bairros, como ocorreu no Jardim Piracicaba (Vila Sônia) e no Vida Nova (Vale do Sol). Essas ações integradas consolidaram o desenvolvimento urbano planejado e garantiram mais dignidade às famílias beneficiadas. No entanto, o mesmo não ocorreu com o Núcleo Habitacional Nova Suíça, na região do São Jorge, cujo alvará de construção foi expedido em 2019. Embora o empreendimento tenha sido concluído em etapas, entre 2021 e 2024 não recebeu atenção social adequada da prefeitura. Nenhum equipamento público foi construído ou implantado em seu entorno, representando uma grave falha na continuidade das políticas públicas habitacionais implantadas nas últimas décadas.

Infelizmente, ainda existem regiões e bairros da cidade que, apesar do crescimento populacional expressivo na última década, seguem carentes de equipamentos públicos essenciais, como unidades de saúde, escolas e áreas de lazer. Esse déficit precisa ser enfrentado por meio de novos investimentos planejados e coordenados pelo poder público municipal.

Por fim, é importante ressaltar que, em 2023, o Governo Federal anunciou a segunda etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, com o compromisso de entregar mais de dois milhões de unidades habitacionais até 2026 — meta que, realisticamente, dificilmente será alcançada no prazo estipulado. Lamentavelmente, Piracicaba não foi contemplada nesta nova fase do programa, o que representa um retrocesso na política habitacional local. Ainda há tempo para recuperar o terreno perdido e garantir que a cidade volte a fazer parte das soluções habitacionais do país.

Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões