A criação do FUNDEF em 1995

Barjas Negri

Ao tomar posse como presidente da República em 1995, Fernando Henrique Cardoso – FHC (PSDB) nomeou Paulo Renato de Souza como Ministro da Educação. Paulo Renato já possuía ampla experiência na área, tendo exercido os cargos de secretário estadual de Educação do Estado de São Paulo e reitor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

No Ministério da Educação, Paulo Renato nomeou pessoas comprometidas com a melhoria do setor, como Gilda Portugal Gouveia (assessora especial), Iara Prado (secretária de Ensino Fundamental), Eunice Durham (secretária de Políticas Educacionais) e Barjas Negri (secretário-executivo do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), entre outros.

Uma das principais missões dessa equipe era a criação de um fundo de financiamento para a educação, proposta defendida há décadas pelo educador Anísio Teixeira. Apesar de inúmeras reuniões, seminários e da participação de secretários estaduais e municipais de educação, o tema pouco avançava, travado por diversos impasses. Diante desse cenário, informei ao ministro Paulo Renato que me dedicaria ao estudo do assunto por cerca de três meses e apresentaria uma proposta.

Minha experiência anterior como secretário de Educação e de Planejamento na Prefeitura de Piracicaba, coordenador de Políticas Sociais no governo estadual de São Paulo, e como pesquisador do Núcleo de Economia Social e Urbana do Instituto de Economia da Unicamp, proporcionou uma compreensão mais ampla do problema. Percebi que a solução não estava exclusivamente no campo educacional, mas sim na área tributária, pois envolvia a vinculação de impostos das três esferas de governo.

Após estudar experiências internacionais e analisar os dados financeiros dos 27 estados e de todos os municípios brasileiros, disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), surgiu uma ideia relativamente simples: considerando que o sistema tributário nacional concentra a arrecadação no Governo Federal – que depois redistribui parte dos recursos para estados e municípios –, e que os próprios estados também partilham suas receitas com seus municípios, seria necessário incluir uma variável educacional nessa redistribuição.

Com 15% das crianças em idade de ensino fundamental fora da escola – e no Nordeste esse índice chegando a 27% (um verdadeiro desastre) –, uma redistribuição dos impostos baseada na matrícula de alunos poderia incentivar a inclusão educacional. A lógica era simples: quanto mais alunos matriculados, maior a participação no fundo. Porém, na prática, a aprovação dessa medida exigiria uma Emenda Constitucional.

A proposta tramitou por quase um ano no Congresso Nacional e foi debatida amplamente em todo o país, especialmente nos congressos do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

De forma resumida, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi criado como um fundo contábil formado por 15% dos principais impostos estaduais e municipais – FPM, FPE, Fundo de Exportação e ICMS –, sendo os recursos distribuídos, dentro de cada estado, proporcionalmente ao número de alunos matriculados no ensino fundamental. A União ficou responsável por complementar os recursos dos estados e municípios que não atingissem o valor mínimo nacional por aluno.

Essa dinâmica foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, e o FUNDEF foi efetivamente implantado em 1º de janeiro de 1998.

Com mais recursos e com um forte incentivo para ampliar o acesso à educação fundamental, em apenas três anos a taxa de matrícula passou de 85% para 97%. Além disso, o programa contribuiu para a valorização salarial dos professores e para a melhoria geral da educação básica no Brasil.

Dez anos após sua criação, o FUNDEF foi ampliado para contemplar toda a educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio –, dando origem ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que vigora até hoje.

Os detalhes do FUNDEF podem ser consultados no artigo de minha autoria: “O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério” – Texto para Discussão nº 3 – INEP/MEC, Brasília, 1997.

Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões