30 anos do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
Barjas Negri
Há 30 anos, em 1995, tive a oportunidade de compor a equipe do MEC (Ministério da Educação), sob a liderança do Ministro Paulo Renato, ocupando a Secretaria Executiva do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Esse importante órgão público tem como missão apoiar a implantação e o financiamento de políticas públicas voltadas à educação básica — à época, com ênfase especial no ensino fundamental, da 1ª à 8ª série.
Por sugestão e insistência da professora Iara Areas Prado, então secretária de Ensino Fundamental, o FNDE passou a estudar a viabilidade de transferir recursos públicos diretamente para as escolas públicas municipais e estaduais, uma vez que o MEC não possuía escolas próprias. Diante do grande número de unidades escolares e da vasta dimensão territorial do Brasil, essa não parecia uma tarefa simples.
A professora Iara, que havia sido professora e diretora de escola pública, relatava as dificuldades enfrentadas pelas instituições para resolver questões cotidianas, como comprar papel, giz, álcool, consertar janelas quebradas, trocar fechaduras, fazer chaves, consertar descargas ou simplesmente substituir uma lâmpada queimada. Um recurso disponível diretamente na escola ajudaria muito a resolver esses problemas com agilidade.
Durante dois meses, organizamos equipes técnicas do FNDE e do MEC para se debruçarem sobre essas questões. A solução encontrada representou um verdadeiro avanço em termos de descentralização de recursos, ao atender as necessidades básicas da gestão escolar.
A equipe técnica do FNDE, composta por excelentes profissionais — com destaque para o diretor financeiro Sady Carnot Falcão Filho —, criou alternativas que permitiram firmar convênios com prefeituras e secretarias estaduais de educação. Isso possibilitou que associações de pais e mestres, caixas escolares e conselhos de escola participassem como "convenentes", podendo receber e aplicar diretamente os recursos repassados pelo FNDE. Era uma novidade e um avanço significativo para a época.
Os recursos alocados garantiam que cada escola pudesse receber até R$ 15 mil por ano (valores de 1995), de acordo com o número de alunos matriculados. Vale lembrar que milhares de escolas públicas, especialmente nas zonas rurais, tinham menos de cem alunos.
Todo esse esforço culminou na publicação da Resolução MEC/FNDE nº 12, de 10 de maio de 1995, que assegurou o repasse de R$ 230 milhões para o novo programa, denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) — um valor bastante expressivo para o período.
Os resultados de 1995 foram impressionantes: as 27 secretarias estaduais de educação foram atendidas; 2.492 prefeituras receberam repasses diretos; outras 611 prefeituras foram atendidas de forma indireta. Ao todo, 144.309 escolas municipais e estaduais receberam recursos, beneficiando cerca de 28,3 milhões de estudantes em todo o país, com um total executado de R$ 229 milhões (valores da época). E tudo isso foi realizado sem o apoio das tecnologias atuais, como o PIX, que hoje facilitam as transferências.
Participei intensamente desse processo e me orgulho de ter contribuído para a criação e implantação do PDDE, um programa que foi decisivo naquele momento e que, ao longo das três décadas seguintes, foi ampliado, aperfeiçoado e permanece ativo e relevante até hoje.
Boas políticas públicas são aquelas que resistem ao tempo — e o PDDE é, sem dúvida, uma delas. Com 30 anos de existência em 2025, continua cumprindo seu propósito de apoiar a escola pública e valorizar o trabalho de seus diretores e diretoras.
Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões