Foto Crédito: Rebeca Paroli Makhoul

O orçamento municipal para 2025, cujas receitas estimadas são da ordem de R$ 3.361.811.000, foi debatido em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Piracicaba, na noite de quarta-feira (23). 

Na audiência, convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, titulares e representantes das secretarias municipais puderam detalhar aos vereadores e ao público presente as metas e valores trazidos na revisão do PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, na revisão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que juntos compõem o orçamento para o ano que vem.

“Discutimos, nesta noite, as alterações no PPA e na LDO, bem como o orçamento proposto para ser executado no município em 2025”, disse André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão, que frisou na abertura dos trabalhos camarários que os valores trazidos, para além de números, deverão refletir diretamente em projetos que impactam na vida dos cidadãos. “Por isso é tão importante uma audiência dessas, com um tema como este”, falou.

Alterações no PPA e LDO - De acordo com Telma Trimer de Oliveira Pereira, secretária Municipal de Finanças, as alterações trazidas no PPA e na LDO 2025 têm como objetivos manter a compatibilidade entre todas as peças orçamentárias, adequando-as às previsões trazidas recentemente no projeto de Lei Orçamentária de 2025, principalmente em relação aos parâmetros econômicos mais atuais. 

Segunda a secretária, na LOA, foram utilizadas estimativas do Banco Central de 12/08/2024, que projetam para 2025, de acordo com IPCA, inflação anual de 3,97%; estimativa de crescimento do PIB de 1,92%; e estimativa da taxa Selic da ordem de 9,75%. 

“As primeiras estimativas foram em agosto de 2022 e, depois, em agosto de 2023. Agora, para a LOA, nosso último parâmetro foi de agosto de 2024”, disse a secretária ao falar dos comparativos que resultaram em uma evolução da receita no PPA e na LDO da ordem de R$ 417,3 milhões a mais do que o anteriormente previsto, ou seja, um aumento de 14,17% em relação aos valores atualmente vigentes, que são de R$ 2.944.465.000.  

Além das adequações a fim de garantir a compatibilidade financeira entre os três projetos, as novas mudanças trazidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias também dão conta da criação de 14 novas ações no orçamento, principalmente na área da assistência social.

“Essas ações não constavam no PPA, sendo a maioria da Assistência Social, que precisou de um detalhamento maior das ações por conta da Lei da Assistência Social”, explicou a titular da pasta de Finanças. 

Valores - Dos mais de R$ 3,361 bilhões estimados em receitas para o ano que vem, cerca de R$ 2,731 bilhões devem ser destinados à Administração Direta, que compreende a Prefeitura e as secretarias municipais. Já os R$ 630 milhões restantes, devem ser destinados para a Administração Indireta, que abrange as autarquias e fundações, como o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e a Fumep (Fundação Municipal de Ensino), para repasses ao Ipasp e também à Câmara.

Em relação às despesas, estima-se que R$ 2,467 bilhões sejam empregados na Administração Direta e R$ 894 milhões na Indireta, o que representa uma transferência de R$ 263,687 milhões da Administração Direta para a Administração Indireta e Legislativo.

Educação e Saúde, respectivamente, devem receber R$ 663,879 milhões e R$ 747,690 milhões. Já às secretarias de Obras e Zeladoria e de Infraestrutura e Meio Ambiente, que aparecem na sequência em termos de maiores orçamentos, devem ser repassados, no ano que vem, respectivamente, R$ 201,385 milhões e R$ 185,807 milhões.

A Câmara Municipal de Piracicaba deve receber, em 2025, repasses de R$ 62,7 milhões. 

No cômputo geral do orçamento municipal, 89,84% das receitas devem ser destinadas a despesas correntes, que abarcam, por exemplo, as despesas com pessoal (39,42%), as despesas com juros (0,66%) e o custeio (49,76%). Os percentuais restantes devem ser destinados a despesas de capital (8,38%) e à reserva orçamentária (1,78%).

“Esse orçamento cumpre a aplicação mínima constitucional em Saúde e Educação”, disse Telma Trimer Pereira, que ainda destacou que o projeto garante a folha de pagamento já reajustada, com os valores represados da pandemia e com reposição de servidores; dá conta da cobertura dos contratos em andamento de manutenção e zeladoria das secretarias; e prevê, para o ano que vem, a execução dos investimentos contratados por operações de crédito. 

Também participaram da audiência e dirigiram questionamentos aos secretários presentes - em especial em relação às despesas e investimentos previstos para as áreas de abastecimento de água e habitação de interesse social -, os vereadores Gilmar Rotta (PDT), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, e o vereador Acácio Godoy (Avante). 

As respostas detalhadas devem ser encaminhadas, em breve, à Comissão de Finanças de Orçamento. 

Calendário de votação do orçamento - Os vereadores têm até 4 de novembro, às 16h, para protocolar emendas às três peças.

A segunda audiência pública prevista, já com a discussão não apenas dos projetos de lei, mas também de eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas, está marcada para 13 de novembro, às 19h, sempre no plenário, sob condução da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

A partir da semana seguinte, estão programadas as votações: das alterações no PPA nas reuniões ordinárias de 18 e 21 de novembro (primeira e segunda discussões, respectivamente); das alterações na LDO nas reuniões ordinárias dos dias 25 e 28; e do projeto de lei da LOA em reuniões extraordinárias previstas para 2 e 5 de dezembro.

A audiência pública desta quarta-feira foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, e pode ser revista no vídeo que acompanha esta matéria ou no Facebook da Câmara Municipal de Piracicaba.