Foto: Guilherme Leite - Câmara Municipal

Os vereadores devem apreciar na próxima segunda-feira (25), na 72ª Reunião Ordinária, o projeto de lei 224/2024, que trata da revisão parcial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, parte integrante da peça orçamentária do município, que estima para o ano que vem uma receita de R$ 3,3 bilhões.

O projeto de lei 224/2024, em linhas gerais, além de alterar as previsões das metas físicas e financeiras de R$ 2.944.465.000,00 para R$ 3.361.811.000,00, inclui 14 novas ações na LDO voltadas ao desenvolvimento do programa governamental, com destaque à área de assistência social, e altera outras ações, atualizando-as às projeções e estimativas mais recentes. 

Além das alterações propostas pelo Executivo, também acompanham a propositura 15 emendas trazidas por parlamentares, que pleiteiam alterações no texto do projeto. Deste total de emendas, 14 seguem com pareceres contrários da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), e uma segue com parecer favorável e subemenda, também da Comissão.

As emendas buscam o remanejamento de metas físicas e financeiras em áreas como pavimentação, atendimento veterinário, bem-estar animal, infraestrutura e drenagem de águas pluviais, implantação da Farmácia Solidária Municipal, aquisição de materiais de consumo, manutenção e reforma do Tiro de Guerra e outras.

As peças orçamentárias e as emendas foram debatidas em audiências públicas na Câmara, realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e pela CLJR, e alterações no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025 - instrumento que faz o planejamento de médio prazo no orçamento e que junto com a LDO e a Lei Orçamentária Anual compõem a peça orçamentária - , já foram aprovadas em duas discussões no Legislativo, na 70ª e 71ª Reuniões Ordinárias. 

Outras proposituras - Os parlamentares devem ainda apreciar, em regime de urgência, o projeto de lei 232/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio com a Marinha do Brasil para a fiscalização do tráfego de embarcações e equipamentos náuticos em toda a extensão do Rio Piracicaba e do Rio Corumbataí. 

O projeto segue com emenda de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que busca incluir a realização de estudos técnicos e consultas públicas prévias à celebração do convênio com a Marinha, prever a alocação de recursos orçamentários específicos para execução das ações previstas e instituir a obrigatoriedade de relatórios periódicos sobre as atividades realizadas. A emenda é acompanhada de quatro subemendas da CLJR. 

Também estão em pauta sete requerimentos; dois projetos de decreto legislativo, que buscam instituir na Câmara o “Agosto Dourado”, dedicado à realização de ações e promoção ao aleitamento materno e dá outras providências, e o “Fórum Plurianual em Defesa da Cultura do Município de Piracicaba; três moções de aplausos; e um projeto de lei de denominação de via pública, já em segunda discussão. 

Tribuna Popular e entrega de moções de aplausos - A Tribuna Popular da 72ª Reunião Ordinária deve ser utilizada pelo orador Roberval Aparecido Caprecci Tema, inscrito para falar sobre o tema “Apresentação do Museu da Imagem e do Som de Piracicaba – MISP”. 

Também estão previstas as entregas das moções 154/24 e 181/24, ambas de autoria de André Bandeira (PSDB), de aplausos ao atleta Cauã de Souza Faria “pelas suas notáveis conquistas como campeão no campeonato Sul-Americano de Karatê, que aconteceu na cidade de Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, e campeão no campeonato Pan-Americano de Karatê na categoria Junior (16 e 17 anos), - 76kg, que aconteceu na cidade de São Bernardo do Campo, em 2024”.