O projeto de lei 141/2023, do Executivo, que atualiza os valores cobrados pela administração para a utilização das instalações esportivas municipais foi aprovado pela Câmara Municipal em primeira votação na segunda-feira, 16/10. Os valores arrecadados com o aluguel desses espaços são destinados ao Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e utilizados para o desenvolvimento esportivo do município, com a aquisição de materiais e de equipamentos e financiamento de projetos mantidos por entidades vinculadas à Selam (Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras). O fundo é fiscalizado pelo Conselam (Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras).

De acordo com a nova redação de autoria do Executivo em trechos da Lei 7.045, a proposta é de que a Prefeitura de Piracicaba “poderá autorizar a pessoas jurídicas de direito privado, associações, fundações e entidades assistenciais, a utilização dos espaços públicos existentes nos equipamentos esportivos sob administração da Selam para a realização de eventos esportivos, artísticos e similares.”

Os valores que são pagos para o uso desses equipamentos não eram reajustados desde 2011, quando a lei foi aprovada.

Além disso, o documento encaminhado pelo Executivo amplia a autorização para uso de outros espaços públicos administrados pelo município, anteriormente fixado apenas para o Estádio Municipal Barão da Serra Negra, o Ginásio Municipal de Esportes Waldemar Blatkauskas e as duas quadras poliesportivas do Ginásio de Esportes José de Oliveira Garcia Neto (miniginásio).

Com a ampliação na autorização proposta pela lei 141/2023, outras áreas esportivas do município também passam a ser utilizados e taxados para uso público, como o Ginásio do Prezotto, Ginásio da Vila Sônia, Ginásio da Paulicéia, Ginásio do Jaraguá e Ginásio de Santa Terezinha.

NOVOS VALORES – Pela proposta, o valor a ser pago, nesses casos, para o uso do Estádio Municipal Barão da Serra Negra é de R$ 5.197,41; do Ginásio Municipal de Esportes Waldemar Blatkauskas, R$ 3.897,39; do Complexo Esportivo Professor José Carlos Callado Hebling, R$ 2.921,13; e dos miniginásios I e II José de Oliveira Garcia Neto, do Ginásio Walter Ferreira da Silva, do Centro Esportivo Dirceu de Toledo, do Centro Esportivo Felício Maluf, do Ginásio de Esportes Roberto Filetti, do Ginásio Waldemar Giusti e do Centro Esportivo Alfredo de Almeida Leite, R$ 1.947,42.