O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com edital aberto para seleção de projetos temáticos sobre a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca). As inscrições podem ser feitas até o dia 06/11, com o envio do projeto e documentos solicitados no edital, em formato PDF, na plataforma www.sempapel.piracicaba.sp.
Os projetos podem ser inscritos por organizações da sociedade civil, devidamente inscritas no CMDCA. As propostas devem atender ações em situações de abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes; fortalecimento da capacidade protetiva das famílias; complementares de atenção à saúde de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico e/ou dependência química, de esporte, cultura e lazer com foco na inclusão social, complementares às medidas socioeducativas em meio aberto; entre outras que estejam em consonância com as políticas públicas da criança e do adolescente de Piracicaba.
Os projetos apresentados serão analisados por uma Comissão de Seleção composta por membros indicados pelo conselho. O resultado preliminar da análise dos projetos será publicado no Diário Oficial e no Portal do Conselhos (www.conselhos.piracicaba.sp.
As organizações da sociedade civil podem inscrever até dois projetos com valor máximo de R$ 250 mil que poderá ser financiado integralmente pelo Fumdeca, mediante saldo disponível e classificação final dos projetos que serão desenvolvidos no período de fevereiro a dezembro de 2024.
Para mais informações, o CMDCA atende na Casa dos Conselhos, pelo telefone (19) 3434-0461. O edital 05/2023 de chamamento público para seleção de projetos temáticos sobre a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, financiados pelo Fumdeca foi publicado no Diário Oficial do município, no dia 03/10 e está disponível no www.piracicaba.sp.gov.br/
