A eleição para o Conselho Tutelar acontece neste domingo, dia 1º/10. Em Piracicaba, 19 candidatos concorrem às vagas para conselheiros que atuarão no quadriênio de 2024 a 2027. A votação será realizada no Ginásio Municipal de Esportes Waldemar Blatkauskas, na rua Treze de Maio, 2.122, Bairro Alto, das 8h às 17h. Para votar, basta apresentar documento válido com foto e estar em situação regular na Justiça Eleitoral.

O pleito será realizado por sistema de voto impresso. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato. Parte das cédulas foram impressas em braile e também em tamanho maior para atender pessoas com baixa visão.

Os candidatos promoveram suas próprias campanhas, com informações de trajetória, trabalho e apresentação de projetos, em seus perfis nas redes sociais, dentre outras formas.

Os conselheiros assumirão os Conselhos Tutelares 1 e 2 já existentes no município e o Conselho Tutelar 3, previsto para atuar em 2024, conforme projeto de Lei 75/2023 – que prevê a sua criação e também atualiza a legislação que norteia a atuação local dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme diretrizes nacionais.

IRREGULARIDADES - Denúncias de irregularidades, como transporte de eleitores, boca de urna e outras práticas consideradas abusivas podem ser feitas ao CMDCA, pelos telefones (19) 3434-0461 ou 3434-7137, também pelo e-mail cmdcafumdeca@piracicaba.sp.gov.br.

FUNÇÃO - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É função do conselheiro tutelar garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.