A Prefeitura, por meio do Procon Piracicaba, encerrou ontem, 21/9, a operação Padarias e Açougues, iniciada em 12/09. Foram fiscalizados 27 estabelecimentos em 13 bairros e a ação resultou em sete estabelecimentos autuados por apresentarem irregularidades: faltas de preço e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, produtos sem informação no rótulo/etiqueta sobre sua origem, composição e tara, produtos sem prazo de validade, produtos com prazo de validade vencido e embalagens sem a informação sobre glúten. As multas serão encaminhadas pela Fundação Procon, sendo também responsável pela parte processual e posterior cobrança.
Segundo o Procon, a intenção da operação foi verificar o correto atendimento às normas de proteção e de defesa dos consumidores e certificar se os estabelecimentos cumpriam alguns requisitos, como a correção de práticas como a venda de carne moída, que deve ser processada na frente do consumidor, não expor produtos com validade vencida, sem identificação de validade, dois prazos de validade, rasurada, ilegível ou borrada e produtos sem preços. Os agentes do órgão também conferiram se os estabelecimentos estavam atentos com relação à posição da balança (visor voltado para o consumidor) e a restrição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Os bairros visitados na operação foram Terras de Piracicaba, Vila Rezende, Paulista, Centro, Bairro Alto, Jaraguá, Jardim Glória, Pauliceia, Nova Piracicaba, Castelinho, São Dimas, Alemães e Nova Piracicaba.
ATENDIMENTO – O Procon Piracicaba localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura, realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151, também são prestadas informações de quais documentos são necessários para viabilizar o atendimento presencial.
O Procon orienta os lojistas a procurarem orientação no órgão referente a questões fiscalizatórias e com isso evitar a prática de infrações ao Código de Defesa do Consumidor e a consequente imposição de multa.
O Procon também alerta os lojistas que os fiscais do órgão não comercializam exemplares do Código de Defesa do Consumidor – CDC, que podem ser obtidos gratuitamente via download, no site da Prefeitura, através do link: https://www.procon.sp.gov.br/
