Dois anos após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a lei que criou a Região Metropolitanas de Piracicaba ainda carece da criação do Conselho de Desenvolvimento da RMP. Porém, neste mês, o deputado estadual Alex Madureira apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 114/2023 e aguarda aprovação.
“Na verdade, depois da aprovação da Região Metropolitana de Piracicaba ficou pendente a criação do Conselho de Desenvolvimento, que seria afeito em seguida em uma lei separada, mas o Governo Estadual não o fez. Portanto, eu fiz o projeto de lei e apresentei no início do mês de agosto”, justificou Alex Madureira.
O Conselho de Desenvolvimento é o principal instrumento de deliberação sobre planos, projetos, programas e obras estratégicas a serem executados na da Região Metropolitana de Piracicaba para as 24 cidades que compões a RMP.
O Projeto de Lei Complementar Nº 114/2023 prevê a formação do Conselho de Desenvolvimento na região, com representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil; de comitês executivos; entidades autárquicas e a criação de fundos de desenvolvimento para os quais deverão ser destinados recursos, de fontes diversas, para investimentos em medidas de interesse das regiões.
Os fundos de desenvolvimento serão vinculados às autarquias e administrados pelo Executivo estadual. A aplicação dos recursos será supervisionada ainda por um Conselho de Orientação.
“Pretendemos ter na Região Metropolitana de Piracicaba o que já temos em outras regiões do estado, ou seja, um conselho que debata às políticas públicas, mas que também gerencie os recursos do Fundo de Desenvolvimento da RMP”, destacou Alex Madureira.
Sobre a RMP
Sancionada em 2021, a Região Metropolitana de Piracicaba permite que as cidades participantes possam promover ações conjuntas entre si, em áreas como desenvolvimento econômico, social e vários outros segmentos da sociedade.
Além de Piracicaba, compõe a RMP as cidades de Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.
