Piracicaba
13/04/2023 06H29
Convênio entre a Prefeitura de Piracicaba e o Governo do Estado prevê a construção de 1.110 moradias populares no município por meio do programa Nossa Casa, modalidade Preço Social. Os Projetos de Lei para a cessão de três áreas ao Governo para a construção das moradias de interesse social foram enviados pelo Executivo à Câmara Municipal. Os PLs são os de números 251/2022, de dezembro de 2022, e 44/23 e 45/23, de março deste ano. O primeiro (251/2022) deve ser votado na sessão desta, quinta-feira, 13/04. Os demais PLs estão em tramitação em regime de urgência. As áreas ficam nos bairros São Jorge, Campos do Conde e Monte Feliz, com previsão, respectivamente, da construção de 390, 420 e 300 unidades habitacionais.
Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Piracicaba noticiou a assinatura do convênio com o Governo do Estado para o programa Nossa Casa – Preço Social, o qual deve ter as construções obedecendo às diretrizes do programa, com área privativa de 40 metros quadrados, dois dormitórios e uma vaga de garagem.
A cessão do terreno marca a etapa inicial da viabilização do empreendimento. Nessa modalidade, as prefeituras oferecem os terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. A vencedora da disputa construirá as moradias e destinará parte delas com valor bem reduzido em relação ao preço normal para famílias de baixa renda.
Conforme o Governo Estadual, o "preço social" é fixado por critério populacional na cidade. Além do subsídio estadual, o comprador pode contar com subsídios federais e utilizar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no financiamento habitacional, quando disponível. Esses valores são abatidos do financiamento. Desta forma, as prestações ficam compatíveis com a capacidade de pagamento das famílias, ampliando o acesso à casa própria.
“A habitação tem sido uma preocupação da nossa gestão e estamos contentes com essa parceria entre município e Estado para diminuirmos o déficit habitacional da cidade. Já realizamos a regularização fundiária de diferentes bairros de Piracicaba e já entregamos mais de 850 matrículas de terreno, dando de fato posse às famílias que aguardavam por isso há mais de 30 anos. Agora, estamos trabalhando para oferecer, por meio do programa Nossa Casa, a oportunidade para centenas de famílias realizarem o sonho da casa própria, portanto, contamos com a sensibilidade dos vereadores para aprovarem o quanto antes a cessão das áreas e, então, podermos seguir com o processo”, falou o prefeito Luciano Almeida.
De acordo com a Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial), o déficit habitacional no município é de 8.000 famílias, porém, esse número tem como base dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010 e, portanto, está defasado. Assim que o IBGE divulgar os novos dados, após o censo demográfico realizado no segundo semestre do ano passado e início deste ano, a Semuhget será capaz de atualizar os números. A previsão, segundo o Instituto, é que os resultados do Censo sejam anunciados até o final de abril.
