O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), pelo terceiro ano consecutivo, apura a situação previdenciária dos 218 municípios que possuem RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) ativos, por meio do IEG-Prev/Municipal (Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal). Esse índice monitora o recolhimento dos encargos; o eventual endividamento do ente com a Previdência; a evolução dos investimentos; o quadro atuarial, a gestão e a sustentabilidade do RPPS. O IEG-Prev/Municipal possui cinco faixas de resultados, definidas a partir das notas obtidas nas áreas temáticas dos 4 tipos de questionários: A (Altamente efetiva) – índice maior ou igual a 95% da nota máxima e nota igual ou maior que 90 em todos os tipos de questionários aplicados no município; B+ (Muito efetiva) - maior ou igual a 85% e menor que 95% da nota máxima; B (Efetiva) - maior ou igual a 70% e menor que 85% da nota máxima; C+ (Em fase de adequação) - maior ou igual a 60% e menor que 70% da nota máxima e C (Baixo nível de adequação) - menor que 60% da nota máxima.

Mantendo os resultados alcançados pela gestão anterior, o IPASP - Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba destaca-se entre os municípios por obter nota A no IEG-Prev/Municipal 2022 (ano base 2021). No ano de 2021, dos municípios paulistas que possuíam RPPS, apenas quatro - Piracicaba, Guaraci, Indaiatuba e Sorocaba - foram classificados pelo TCESP como altamente efetivos. Dos quatro, apenas Piracicaba manteve-se com nota A e os outros três municípios classificaram-se com nota B+. “Pelo trabalho da gestão anterior, presidida pelo Kaká (Antonio Carlos Gonçalves Alves), o IPASP conseguiu manter a nota Altamente efetiva. Nosso compromisso é dar sequência ao trabalho desenvolvido e manter a eficiência na gestão previdenciária”, avalia Antonio Carlos Schiavon, o Carlinhos, atual presidente do IPASP.

TRANSPARÊNCIA

De acordo com o TCESP, os resultados obtidos a partir de dados da Audesp (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos) e de informações prestadas pelos municípios permitem traçar um panorama da questão previdenciária, com redução do risco potencial de prejuízos aos cidadãos, além de contribuir para que os gestores adotem medidas de correção cabíveis, em casos necessários. A apuração e a divulgação das notas são aplicadas somente aos municípios que possuem RPPS.

ÁREAS TEMÁTICAS

O IEG-Prev/Municipal TCESP contempla sete áreas temáticas relevantes para higidez do sistema previdenciário: Contribuições; Endividamento; Atuária; Investimentos; Benefícios; Sustentabilidade dos RPPS; Fidedignidade das informações.

O Índice é composto por quatro tipos de questionários que são disponibilizados de acordo com o tipo de órgão: IEG-Prev PM – Aplicados à Prefeitura Municipal; IEG-Prev CM – Aplicados à Câmara Municipal; IEG-Prev Indiretas – Aplicados à Administração Indireta; IEG-Prev RPPS – Aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social. O IEG-Prev/Municipal utiliza a combinação dos seguintes dados: informações obtidas a partir de questionários preenchidos pelos órgãos municipais; Sistema Audesp.