Estabelecer, de forma clara e inequívoca, uma Política de Formação Permanente para Conselheiros de Saúde, de modo a dar horizontalidade e continuidade aos processos de planejamento, elaboração, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas em todas as esferas de governo. Em suma, possibilitar que a renovação periódica dos conselhos (a cada gestão) não signifique retrocesso ou perda de qualificação técnica.
Estabelecer novos fóruns intersetoriais para conhecimento, discussão e pactuação das políticas públicas que envolvam organizações de governo e não governamentais, no auxílio das instâncias já instituídas, tanto de gestores, quanto de participação e controle social, minimizando as distorções e a possibilidade de erros.
Eixo III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia:
Revogar imediatamente, conforme aprovado em Plenárias e Conferências anteriores, a Emenda Constitucional 95, trazendo a possibilidade real e efetiva de redirecionamentos e redimensionamentos das políticas públicas, especialmente de saúde, no sentido de cumprir o consignado na Constituição Federal: “Saúde como um direito do cidadão e dever do Estado”.
Reorientar todo o processo de Planejamento, de maneira ascendente e autônoma, para que se passe a financiar Planos de Saúde, correspondentes a cada realidade, fundamentados na epidemiologia local, e não mais determinar as linhas de financiamento, que acabam traduzindo as prioridades definidas em nível local, evitando as distorções que observamos atualmente.
Eixo IV - Amanhã será outro dia para todos, todas e todes:
Integrar os Centros de Formação Profissional (universidades e escolas técnicas), que ofereçam cursos voltados à formação de profissionais de saúde, ao Sistema Único de Saúde (SUS), de modo que os profissionais de saúde sejam formados para trabalhar no sistema assumido pelo país e os cursos exerçam de fato sua função social.
ELEIÇÃO – Os participantes interessados em atuar como Delegado na Conferência Macrorregional foram identificados por segmento e realizada a votação. Foram classificados os seguintes participantes: representantes dos Trabalhadores da Saúde – Thais Kerches de Mattos, Elaine Regina Defavari, Maria Claudia Buoro Marques e Ana Carolina Fuza Luneta; dos Gestores de Saúde – Rafaela Mossarelli Penedo, Tatiana do Prado Lima Bonini e Gustavo Laposta de Aguiar; e dos Usuários SUS – Izaldete M. da Conceição Morandi, Carmen S. de Almeida Leite, Milton Costa, José Antônio Fernandes Paiva, Valéria Capis Cruz e Nildes Maria Pinto.
