Texto e Foto: Eliana Teixeixa IPASP
Certificar a capacitação
de dirigentes e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, como também do
Comitê de Investimentos, tem sido uma meta de aprimoramento do IPASP (Instituto
de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba),
em relação ao conhecimento frente aos investimentos financeiros que favorecem
diretamente os aposentados, pensionistas e servidores estatutários. A
certificação é prevista na Lei 9.717/1998 e na Portaria 1.467/2022, que dispõem
sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS (Regimes
Próprios de Previdência Social) dos servidores públicos da União, dos estados,
do Distrito Federal e dos municípios. Segundo a Portaria, precisam ser
certificados o responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS e os
membros titulares do Comitê de Investimentos.
Conforme o previsto na
Portaria 1.467/2022, que trata da consolidação das normas dos RPPS, além da
certificação obtida após aprovação em exame aplicado por entidade
certificadora, os dirigentes de unidades gestoras – como no caso do IPASP - de
Regimes Próprios de Previdência Social, precisam ter comprovada experiência no
exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil,
jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; formação acadêmica em
nível superior, entre outras exigências.
“A lei exige que quem foi
eleito para presidir o Instituto mostre que realmente tem conhecimento sobre
gestão, governança corporativa, educação previdenciária e aplicações
financeiras”, explica Carlinhos, que em seu mandato iniciou a manutenção da certificação
do programa Pró-Gestão nível 2, visando o fortalecimento do Instituto. “E já
estamos avançando no Pró-Gestão nível 3”, completa.
VALIDADE
DA CERTIFICAÇÃO
No caso do IPASP, a
certificação dos membros do Comitê de Investimentos se faz necessária, uma vez
que a entidade previdenciária é responsável pelos investimentos dos recursos
que compõem os fundos de repasse e de reserva dos servidores municipais de
Piracicaba. Esses recursos asseguram o pagamento das aposentadorias e das
pensões atuais e futuras dos servidores estatutários.
“Logo após ter sido
eleito presidente do IPASP, fiz a prova e fui aprovado por entidade
certificadora, em dezembro de 2022, sendo empossado à Presidência do Instituto
em 2 de janeiro deste ano. Os membros do Comitê de Investimentos, previamente
ao seu exercício, já obtiveram a certificação. Parte dos membros dos Conselhos
Deliberativo e Fiscal também já tem certificação válida por quatro anos. Esses
membros passaram por prova de certificação, conforme a exigência da Portaria
1.467”, detalha Carlinhos.
