Foi aprovado pela Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de Sã Paulo o Projeto de Lei 104/2021 do Deputado Estadual Roberto Morais (Cidadania) que institui o atendimento especializado, nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado de São Paulo, para as pessoas com dislexia. Para os efeitos desta Lei, o atendimento especializado se dará por meio de tempo adicional de uma hora para os candidatos inscritos com dislexia realizarem suas provas, profissional para auxiliar na leitura das provas dos candidatos, profissional para auxiliar na escrita e preenchimento do cartão-resposta das provas, sala diferenciada para os candidatos com dislexia que solicitarem o ledor ou o transcritor nas provas.

A correção das provas deve ser efetuada a partir de uma matriz de correção específica para os participantes disléxicos e por uma banca especializada no assunto. O atendimento especializado para as provas será disponibilizado para os candidatos que comprovarem, por meio de laudo médico ou profissional especializado, ser disléxicos. No Brasil, estima-se que mais de 8,6 milhões de pessoas (cerca de 5% da população) sofram com o distúrbio genético. O Deputado Roberto Morais desenvolveu o Projeto, atento às necessidades dessa numerosa parcela da população, para promover a igualdade de condições em situações em que a capacidade intelectual é colocada à prova. “A pessoa com dislexia é perfeitamente capacitada e às vezes até mais do que as pessoas comuns, mas fica prejudicada pela sua dificuldade com a escrita e leitura nos momentos de provas e concursos.

Com a lei nós equilibramos as chances que passam a ser iguais para todos”, destaca o parlamentar. O Deputado se mostrou muito satisfeito com a aprovação do PL pelas comissões da casa e pelos seus pares. “A partir de agora é trabalhar para sensibilizar o Governador para que sancione a Lei e garanta esse direito aos milhares de portadores de dislexia no Estado de São Paulo”, reforça Morais.