O Procon-Piracicaba fiscalizou e orientou 36 estabelecimentos comerciais durante a Operação Natal, realizada de 6 a 21/12. O balanço da operação resultou em dez estabelecimentos autuados, porque apresentaram alguma irregularidade, sendo seis por falta de preço nos produtos, três por falta de preço e Código de Defesa do Consumidor não disponível para consulta do consumidor e um por venda de produtos com prazo de validade vencido e com produtos embalados sem as informações obrigatórias, como origem, composição e validade.
Segundo o Procon, a multa será encaminhada pela Fundação Procon, sendo também responsável pela parte processual e posterior cobrança. Os bairros fiscalizados foram Centro, Bairro Alto, Piracicamirim, Nova América, Jardim Caxambu, Areão, Terras do Piracicaba, Alemães, Vila Independência e Paulista.
Na Operação, os fiscais do Procon visitaram e fiscalizaram os estabelecimentos que comercializam os mais diversos produtos vendidos nesta data festiva, para que os consumidores possam realizar suas compras com segurança e tenha os seus direitos respeitados e os comerciantes cumpram as Leis de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Procon, durante a fiscalização, os fiscais ficarão atentos, verificando a correta observância das leis consumeristas, como as formas corretas de afixação dos preços; as informações sobre as formas de pagamento; a taxa de juros e demais acréscimos; cartazes obrigatórios, como, por exemplo, o cartaz da lei antifumo, da proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores e do telefone do Procon; possíveis informações enganosas ou abusivas; venda de produtos com prazo de validade vencido; e a existência nos produtos embalados, sobre informações dos alergênicos, como o glúten e a lactose, sua origem, sua validade e a composição. Além da obrigatoriedade da existência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor no interior do estabelecimento para consulta, devendo estar visível e acessível ao consumidor.
Guilherme Mônaco de Mello, procurador-geral do município e diretor interino do Procon, diz que a operação foi necessária, por se tratar de uma data que permite a compra dos mais variados bens e serviços, motivo pelo qual a fiscalização vai visitar diversos estabelecimentos comerciais, que comercializam eletro-eletrônicos, como TVs, computadores, smartphones, vestuários; equipamentos de som, até a venda de pequenas lembranças, como cosméticos, bijuterias, meias, gravatas, entre outras.
Informações sobre o resultado dessa Operação e os direitos do consumidor poderão ser obtidas através do telefone 151, sendo que o atendimento pessoal no Procon de Piracicaba ocorre no térreo II, do prédio do Centro Cívico da Prefeitura, na rua Antonio Correa Barbosa, 2.233, por meio de agendamento prévio pelo telefone 151.
