A LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023 - que traz a previsão de receitas e despesas de Piracicaba para o ano que vem- foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (7), na 25ª e 26ª reuniões extraordinárias de 2022 da Câmara Municipal de Piracicaba (SP).
Segundo o projeto de lei 203/2022, a Administração Direta e Indireta da cidade, somadas, farão jus a um orçamento de R$ 2.624.850.000,00 (dois bilhões e seiscentos e vinte e quatro milhões e oitocentos e cinquenta mil reais). A LOA, em conjunto com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e o PPA (Plano Plurianual), forma a tríade legal que compõe o orçamento público.
Tanto a LDO 2023 quanto o PPA 2022-2025 já foram aprovados pela Câmara Municipal de Piracicaba em sessões recentes.
Segundo a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Luciano Almeida (sem partido), a LOA 2023 buscou "obedecer aos parâmetros adotados e as estimativas fixadas pelo Banco Central do Brasil no dia 3 de agosto de 2022, o qual estima que em 2023 o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro crescerá a 0,4% (por cento) e que a inflação será da ordem de 5,33% (por cento), de acordo com o IPCA-IBGE".
Ainda segundo o texto, "no âmbito municipal trabalhou-se com as projeções macroeconômicas acima citadas, com valores realizados de receitas e despesas até o dia 30 de agosto de 2022 e com a previsão de realização até dezembro de 2022 e suas respectivas projeções para 2023, levando em consideração o cenário de forte inflação".
De acordo com o projeto, a Prefeitura ficará com 73,60% do total das receitas (R$ 1.931.968.000,00), seguida pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), com 13,63% (R$ 357.877.000,00) e pelo Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), com 9,26% (R$ 243.100.000,00).
Na sequência, serão destinados à Câmara Municipal de Piracicaba 2,07% do orçamento (R$ 54.300.000,00) e 0,95% para a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), o que representa R$ 25.025.000,00 milhões.
A Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba) devem receber, respectivamente, 0,40% (R$ 10.614.000,00) e 0,07% (R$ 1.966.000,00) do total de receitas previstas.
EMENDAS - A propositura seguiu a plenário com nove emendas, assinadas pelos vereadores Gilmar Rotta (PP), Laércio Trevisan Jr. (PL) e Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo "A Cidade é Sua", além de uma emenda corretiva, de autoria conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento, que traz alterações na classificação contábil de uma despesa, sem mexer em valores.
RETIRADAS – Das nove emendas protocoladas à LOA, quatro eram do vereador Gilmar Rotta, que pediu a retirada das mesmas. A de nº 2 previa a construção de uma policlínica no bairro Paulista. Já as emendas nº 3, nº 4 e nº 5, também assinadas por Rotta, buscavam, respectivamente, remanejar verbas no orçamento para a criação do "Programa Municipal de Saúde do Homem"; para a troca de rede de distribuição de água nos bairros da Paulista, Paulicéia e Jaraguá; e para a construção de uma escola infantil na Pauliceia.
REJEITADAS - A emenda nº 6, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), propunha recursos para a implementação de um eventual novo estatuto da Guarda Civil Municipal.
As emendas nº 7 e nº 8, também assinadas por Trevisan Jr., respectivamente previam recursos para a aquisição ou aluguel de veículos para a Guarda Civil Municipal e para o início de implantação de um centro de diagnóstico por imagem. Foram rejeitadas pelo plenário.
Também foi rejeitada a emenda nº 9, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua”, que buscava recursos do orçamento para a desapropriação e aquisição de terrenos voltados à Habitação de interesse social.
Emendas de teor semelhante foram apresentadas quando da votação dos projetos de lei 201/2022 e 202/2022, que tratam do PPA e da LOA, mas foram rejeitadas em plenário ou retiradas a pedido de seus autores.
As sessões extraordinárias desta quarta-feira foram transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (canais 11.3 UHF do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo) e pelas redes sociais do Legislativo piracicabano.
O vídeo, na íntegra, das extraordinárias pode ser visto ao lado esquerdo da página.
