A Câmara Municipal de Piracicaba analisa, nesta quinta-feira, 17, o projeto de lei 161/2022, do Executivo, que cria no Município o Programa “Bolsa Esportiva”, com o intuito de oferecer melhores condições aos atletas de alta performance. A apreciação na 59ª reunião ordinária, a partir das 19h30, ocorrerá em primeira discussão.
De acordo com o texto encaminhado pelo prefeito Luciano Almeida (sem partido), o Programa Bolsa Esportiva tem o objetivo de apoiar atletas, paratletas, guias, técnicos, auxiliares técnicos e/ou preparadores físicos, participantes do esporte de rendimento e/ou representativo do município em seus treinamentos e nas competições oficiais.
O Bolsa Esportiva atenderá modalidades constantes dos programas oficiais da Selam (Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras), nos níveis municipal, estadual, nacional e até internacional. A distribuição da Bolsa Esportiva será feita por meio de comissão formada pelo titular da Selam ou por servidor público indicado por ele e dois profissionais de educação física vinculados ao quadro efetivo da Selam.
Para pleitear a concessão da Bolsa Esportiva, o interessado deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos: 1) estar vinculado a algum órgão, entidade de prática esportiva,paradesportiva ou entidade de administração esportiva da respectiva modalidade; 2) ter participado de competições esportivas e paradesportivas oficiais em âmbitos municipal, estadual, nacional ou internacional no ano imediatamente anterior àquela em que tiver sido pleiteada a concessão da bolsa ou apresentar declaração de seu técnico de que representará o município a partir daquele ano de vigência da bolsa; 3) apresentar plano anual de participação em, no mínimo, uma competição oficial da modalidade e categoria, e de preparação ou treinamento para competições de âmbito estadual, nacional e/ou internacional; e 4) apresentar autorização do pai ou responsável e comprovante de matrícula em instituição de ensino público ou privado, no caso de atleta menor de dezoito anos de idade.
O PL também estabelece os valores das bolsas, dividindo por categoria: Internacional – R$ 3 mil mensais por atleta; Nacional – R$ 2.500,00 mil mensais por atleta; Estadual – R$ 2.000,00 mensal por atleta; e Formação Esportiva – R$ 1 mil mensais por atleta.
OUTRAS PROPOSITURAS – A 59ª reunião ordinária da Câmara também terá na Pauta da Ordem do Dia, em redação final, dois projetos de decreto legislativo; em discussão única, cinco moções e cinco requerimentos; e, em segunda discussão, dois projetos de lei.
A reunião ordinária da Câmara é transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 11.3 em TV aberta, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão em mídias sociais, no Facebook e Youtube, e no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acompanhar a Rádio Câmara Web. A partir das 20h, a transmissão é feita pela Rádio Educativa FM, no 105,9 ou no www.educativafm.com.br.
