O Deputado Estadual Roberto Morais (Cidadania) participou da votação unânime da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apoiando a lei, sancionada pelo governador Rodrigo Garcia, que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
“A Alesp aprovou por unanimidade o fim dos descontos dos funcionários públicos que ganham abaixo do teto do INSS. A lei vale a partir de 1º de janeiro de 2023. Em 2019, São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária que está valendo, e apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do Estado de SP”, explicou Rodrigo Garcia.
Cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, são contemplados pela Lei. “Nós entendemos a importância de corrigir essa cobrança para os aposentados e pensionistas do Estado e votamos em unanimidade. Estou muito satisfeito por chegarmos a um resultado positivo nessa pauta importante”, afirma Roberto Morais sobre votação na Alesp.
