Foi aprovado na última segunda-feira, 15/08, na Câmara Municipal de Piracicaba, o projeto de lei 140/2022, que cria o Selapir (Selo Local de Alimentos de Piracicaba), de autoria da Prefeitura, por meio da Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).

O Selapir será gratuito e terá uso facultativo, destinado a agricultores e produtores locais do município para uso nas embalagens de seus produtos, que podem ser in natura (frutas, legumes, verduras), processados (pães, doces, geleias, macarrão, etc) ou processados de origem animal (leite, ovos, queijos, salames, etc).

De acordo com a secretária Nancy Thame, da Sema, o Selapir é para o reconhecimento do local da produção e não terá por objetivo certificar e/ou inspecionar a produção. O uso do selo não eximirá os produtores de cumprir as obrigações legais para a produção e/ou comercialização dos produtos por eles assinalados, conforme legislação específica.

“A ideia do selo sempre foi a de dar destaque e oportunidade de crescimento à economia local e como incentivo aos produtores. Queremos que o Selapir sirva como identificação de um produto piracicabano dentro e fora de Piracicaba, de forma a engrandecer o nome do nosso município país afora”, ressalta Nancy Thame, secretária da Sema.

O fundador e produtor do Raj Coalhadas, Ricardo Zago, já aderente do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que certifica alimentos de origem animal comercializados em Piracicaba, disse que o selo irá proporcionar credibilidade aos produtores de alimentos de Piracicaba, frente ao consumidor. “Vemos também uma oportunidade de novos negócios com o Selapir, incentivando restaurantes a utilizar nossos produtos. É mais uma conquista que agrega valor e conscientiza a população da importância da economia local”, conta.

O lançamento oficial do Selapir deve acontecer no 3º Encontro Conecta Rural, em 6 de novembro, no Varejão da Paulista.

CRITÉRIOS - Os critérios e exigências necessárias para o produtor adquirir o selo será comprovar a produção no município de Piracicaba com CNPJ local; estar apto para venda (CNPJ com CNAE que autorize a produção e/ou comercialização do produto em questão); possuir o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) se o alimento for de origem animal e ter a rotulagem adequada.

Cada produto cadastrado receberá um número de série específico. Os produtores que tiverem o selo deverão fazer atualização do cadastro dos produtos a cada dois anos.

HISTÓRICO - A discussão sobre o Selapir teve início em junho do ano passado, quando a Sema propôs um grupo de trabalho com representantes do Sesc, Etec, Fatec, Esalq, Fatep e de produtores locais de Piracicaba, com o objetivo de desenvolver conjuntamente um selo que identificasse a origem dos alimentos de Piracicaba, para fortalecer principalmente o trabalho dos pequenos produtores locais.

O processo de elaboração do selo contou, além dos debates presentes nas reuniões do grupo de trabalho, com a colaboração de um grupo de pesquisa da Esalq/USP, que elaborou um estudo com foco em subsidiar o desenvolvimento do selo, apresentado em março, abordando os marcos legais e conceituais de diversos selos de alimentos já existentes no país e o resultado das entrevistas com produtores locais. 

A professora Thais Maria Ferreira de Souza, da Esalq/USP, que trabalhou diretamente com o estudo feito pela universidade, explicou que o Selapir trará uma série de benefícios, principalmente com o apoio e fomento ao desenvolvimento local. “Queremos que qualquer consumidor possa localizar esses produtos e fazer uma escolha mais consciente, sabendo que a compra do produto fomentará uma série de benefícios e associando-os à valorização do território, da história e da tradição local”, ressaltou.