A Lei Geral do Esporte foi aprovada pela Câmara dos
Deputados com mudanças. Por isso, os senadores vão ter que analisar novamente o
projeto, que consolida todas as normas e regulamentações existentes no esporte
brasileiro.
Os deputados alteraram a distribuição da arrecadação de
loterias de prognósticos, como Mega-Sena e Quina.
E permitiram que os clubes reduzam o valor devido ao
altleta em caso de rescisão contratual. Atualmente, a Lei Pelé prevê o
pagamento integral referente ao vínculo completo, mesmo quando encerrado antes
do fim do prazo.
Outra mudança recria uma cobrança feita pelos clubes de
parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores. O
dinheiro é usado para financiar a Faap, a Federação das Associações de Atletas
Profissionais.
O desconto nos salários dos atletas será de 0,25%
mensalmente. Já as transferências nacionais e internacionais de jogadores terão
1% revertido para a entidade que apoia ex-atletas. Para a relatora da proposta
no Senado, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a nova lei será um marco
importante para o toedo o setor esportivo. Consolida as leis já existentes e
promove atualizações e aperfeiçoamentos no marco legal.
O Projeto trata de vários temas: da organização do sistema
nacional do esporte; da interação entre poder público, organizações esportivas
e atletas; das estratégias de fomento estatal; das normas de gestão; das
relações de trabalho; da tributação e dos incentivos fiscais; daintegridade, ou
fair play, e da paz no esporte, dentre outros. Foi mantida no texto a inovação
de tipificar o crime de corrupção privada para dirigentes esportivos.
A proposta também aumenta a pena para o racismo no esporte
e cria políticas de valorização do profissional de educação física. Entre as
políticas de gênero contidas na proposta, destaque para a que determina
eficácia imediata para cumprimento da cota de 30% de mulheres nos cargos de
direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de
loterias. Outra novidade é a equidade na premiação de atletas femininos e
masculinos.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha
Foto:
