Brasil não atinge metas da educação infantil em 10 anos

Barjas Negri

Após anos de debate na sociedade brasileira e no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 2014 e instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho daquele ano, estabelecendo metas e diretrizes para o período de 2014 a 2024.

A educação infantil, que compreende as creches (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 a 5 anos), ganhou destaque no plano por sua importância decisiva no desenvolvimento das crianças. O PNE estabeleceu metas ambiciosas de atendimento, reconhecendo que a principal responsabilidade pela oferta dessa etapa da educação básica recai sobre os municípios. As prefeituras, por sua vez, têm a obrigação constitucional de investir, no mínimo, 25% de suas receitas provenientes de impostos próprios e transferências na educação, com atenção especial à educação infantil e ao ensino fundamental nos anos iniciais.

Em 2014, o atendimento em creches no Brasil alcançava apenas 29,7% das crianças de 0 a 3 anos, com fortes desigualdades regionais. Diante desse cenário, a meta estabelecida foi atingir 50% de cobertura até 2024, um objetivo considerado realista diante das limitações de recursos e infraestrutura existentes, ainda que aquém do ideal para uma etapa tão crucial da vida. Mesmo assim a meta não foi alcançada em 2024. O atendimento chegou apenas a 41,3% das crianças de (0 a 3 anos). O Brasil ficou devendo para essas crianças.

Já na pré-escola, o país apresentava um índice de atendimento de 89% em 2014. A meta definida foi a universalização, ou seja, alcançar 100% das crianças de 4 a 5 anos até 2024. Apesar dos avanços, esse objetivo não foi plenamente atingido, já que o atendimento chegou a 94,6%, deixando cerca de 5,4% das crianças fora da escola, com diferenças significativas entre os estados.

Diante dessas lacunas, o novo Plano Nacional de Educação para o período de 2025 a 2035 ampliou as metas, prevendo atender 60% das crianças em creche e universalizando a pré-escola. No entanto, o desafio permanece significativo, especialmente considerando que os percentuais mínimos de investimento continuam os mesmos. Isso reforça a necessidade de maior articulação entre municípios, estados e União, com ampliação de investimentos e políticas de apoio mais robustas.

Cabe à sociedade acompanhar de perto e cobrar dos gestores públicos o cumprimento dessas metas. É fundamental que os municípios realizem os investimentos necessários e, quando preciso, contem com o suporte dos governos estadual e federal, como já ocorre, ainda que de forma desigual e muitas vezes insuficiente.

Com planejamento e compromisso público, é possível avançar. Como exemplo, destaco nossa experiência como prefeito de Piracicaba por três mandatos, período em que foi realizado o maior investimento da história do município na educação infantil, com a construção de novas unidades e a ampliação das equipes pedagógicas.

Os resultados foram expressivos. Em 2016, o atendimento na pré-escola já havia sido universalizado, atingindo 100% das crianças. Já nas creches, o índice de atendimento chegou a quase 70% em 2020, um dos mais elevados do país.

Esses números demonstram que, com gestão eficiente, prioridade política e investimento consistente, é possível transformar metas em realidade e garantir um futuro melhor para nossas crianças.

Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões