Imposto de Renda: uma boa notícia
Barjas Negri
Desde 1º de janeiro entrou em vigor a Lei Federal nº 15.270/2025, que altera a tributação do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas com três objetivos principais: isentar do pagamento do imposto quem ganha até R$ 5 mil por mês; conceder desconto parcial para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350 mensais; e ampliar a tributação para contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano, ou mais de R$ 50 mil por mês.
O projeto foi de iniciativa do Governo Federal e foi amplamente debatido no Congresso Nacional durante meses, até sua aprovação e promulgação em novembro de 2025. A nova legislação chega em boa hora, corrigindo parte das distorções existentes no sistema tributário brasileiro, que historicamente penalizava trabalhadores e trabalhadoras de renda média e baixa.
A medida é positiva tanto para os trabalhadores quanto para a economia, pois amplia a renda disponível das famílias, fortalecendo o consumo e possibilitando o pagamento de compromissos financeiros. De forma resumida, a lei tem como objetivo isentar completamente cerca de 10 milhões de trabalhadores do pagamento do Imposto de Renda e conceder descontos para outros 5 milhões. Estimativas mais amplas indicam que o número total de beneficiados poderá chegar a 19 milhões de pessoas.
No total, entre 15 e 19 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um impacto anual estimado em R$ 25,8 bilhões que retornarão à economia na forma de consumo e circulação de renda. Esse volume de recursos é fundamental para fortalecer a economia local, especialmente o comércio e o setor de serviços, contribuindo também para a geração de novos empregos.
Outro ponto relevante é que a maior parte dos contribuintes do Imposto de Renda está inserida na economia formal, concentrando-se principalmente nas regiões Centro-Sul do país, incluindo os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que juntos somam cerca de 13,8 milhões de beneficiários. Somente no Estado de São Paulo, estima-se que 6,3 milhões de trabalhadores serão contemplados, muitos deles localizados no interior, incluindo a Região Metropolitana de Piracicaba.
A Região Metropolitana de Piracicaba, que possui forte presença de trabalhadores formais em municípios como Piracicaba, Rio Claro, Limeira, Araras, Leme, Capivari, São Pedro, Rio das Pedras, Charqueada e Saltinho, deverá registrar impacto bastante positivo. Milhares de trabalhadores terão aumento em sua renda disponível, beneficiando diretamente o comércio e a prestação de serviços. Levantamentos baseados em dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho, podem fornecer estimativas mais precisas do número de beneficiários em cada município.
Para muitos trabalhadores, a isenção do Imposto de Renda, que pode variar entre R$ 40 e R$ 286 por mês, representará, na prática, uma renda adicional significativa, semelhante a um “14º salário”, distribuído ao longo dos 12 meses do ano.
O mais importante desse processo é o avanço na legislação tributária brasileira, que, após muitos anos, dá um passo relevante na redução das desigualdades. Não basta apenas tributar; é fundamental garantir justiça social, tornando o sistema mais equilibrado e mais justo para todos os brasileiros.
Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões