O Papel do Vereador: Compreender para Cobrar de Forma Eficaz

Ronaldo Castilho

A população frequentemente procura vereadores para resolver problemas locais, como buracos nas ruas, poda de árvores ou iluminação pública. Essas demandas, embora importantes, não são responsabilidade direta do vereador. Esse descompasso reflete o desconhecimento sobre as funções dos órgãos públicos, gerando frustrações e desviando o vereador de seu papel fundamental.

O vereador é, sobretudo, um fiscal do Executivo. Sua função é monitorar a execução do orçamento e assegurar que os serviços públicos sejam realizados de forma eficiente. Embora possa encaminhar reclamações ao setor adequado e cobrar providências, a execução das ações cabe ao Executivo. Essa distinção é essencial: o vereador atua como intermediário e fiscalizador, não como executor dos serviços.

É natural que os cidadãos vejam os vereadores como o primeiro ponto de contato, pois são representantes diretos da comunidade. No entanto, em casos específicos, é mais eficaz que a população procure diretamente as secretarias municipais, os canais de atendimento da Prefeitura ou aplicativos de ouvidoria. Isso agiliza o encaminhamento da demanda ao setor competente, tornando o processo mais eficiente.

Então, qual é o verdadeiro papel do vereador? Em primeiro lugar, está a função legislativa: ele propõe, discute e vota leis que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Isso inclui a criação de novas leis e a revisão de leis antigas em temas como saúde, educação, transporte e urbanização. Em segundo lugar, está a função fiscalizadora, que consiste em acompanhar o uso do dinheiro público e a gestão da Prefeitura. Nesse sentido, o vereador verifica se os recursos estão sendo usados adequadamente, contando com o auxílio do Tribunal de Contas ou de comissões especiais, quando necessário.

Outra função importante é a representativa. Como eleitos, os vereadores recebem demandas, queixas e sugestões dos moradores e as trazem para discussão na Câmara, servindo como uma ponte entre a população e a administração pública. Isso os torna fundamentais para que a voz da comunidade seja ouvida no debate político e administrativo.

Os vereadores também exercem uma função deliberativa e judiciária: podem aprovar ou rejeitar projetos do Executivo e têm o poder de realizar julgamentos internos, como em casos de conduta inadequada de seus membros ou de integrantes da administração. Além disso, participam de comissões temáticas (como saúde, educação ou transporte), nas quais analisam profundamente os projetos antes de serem debatidos no plenário, promovendo uma análise detalhada das propostas.

A transparência é outra peça-chave do trabalho dos vereadores. As sessões da Câmara são públicas e, em muitos municípios, transmitidas ao vivo pela internet ou televisão. Isso aproxima a população da atuação parlamentar, garantindo que o trabalho dos vereadores seja visível e acessível a todos — mas, infelizmente, poucas pessoas acompanham as sessões.

Compreender o papel dos vereadores é essencial para uma cobrança eficaz e coerente. Conhecer as atribuições específicas do Legislativo e do Executivo nos dá ferramentas para exigir que cada órgão cumpra seu papel. Esse entendimento, aliado à participação popular, fortalece a democracia, tornando-a mais representativa e funcional. A construção de uma cidade melhor começa pelo envolvimento da população, que deve acompanhar, fiscalizar e, acima de tudo, entender o papel de cada órgão.

Vejo o papel dos legisladores como essencial para a construção de uma "ética de responsabilidade" na política. Defendo que o legislador local, como o vereador, deve pautar-se pela racionalidade e pelo compromisso com o bem público. Ele precisa equilibrar as demandas imediatas da população com uma visão de longo prazo e agir de forma responsável, usando o poder para alcançar resultados concretos que beneficiem a comunidade. Acredito que a educação política é vital para que a população exerça um papel ativo na sociedade, e o poder local é um espaço fundamental para isso. O envolvimento dos cidadãos em assuntos municipais, muitas vezes intermediados pelos vereadores, fortalece a liberdade e a responsabilidade cívica.

O papel do vereador é formar politicamente a população, demonstrando boa governança e incentivando a participação cívica. No entanto, não se deve aceitar que o plenário seja transformado em um “ringue de MMA”; os vereadores devem agir com civilidade e respeito mútuo, elevando o debate político e contribuindo para uma sociedade mais justa e participativa.

Ronaldo Castilho é jornalista e bacharel em Teologia e Ciência Política