Projeto de
Lei do deputado Alex Madureira que autoriza a criação de um programa
habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais
técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e
agentes de escolta e vigilância penitenciária foi aprovado na última sessão de
votação do primeiro semestre de 2024, realizada na noite desta quinta-feira
(27), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
"Estou muito satisfeito com
a aprovação do PL 1637/2023, pois ele propiciará
aos profissionais de segurança pública um instrumento de concretização do
direito à moradia digna, sob o aspecto social e de segurança, fornecendo
garantias àqueles que combatem o crime", afirmou Alex Madureira.
Além do
parlamentar piracicabano, esse projeto de lei também teve autoria de outros
deputados da Alesp e agora a propositura seguirá para a sanção do governador
Tarcísio de Freitas.
“Estou
convicto de que o governador irá sancionar a lei sem nenhuma objeção, devido
a importância que traz para o funcionalismo, principalmente se
tratando os servidores que atuam na segurança público”, completou Alex
Madureira.
Ainda na sessão de ontem, também foram aprovados concursos para policiais,
programas educacionais e PCDs, num total de 36 Projetos de Lei. As propostas
versam sobre funcionalismo público, saúde, educação, segurança pública,
cidadania, entre outros, e serão encaminhadas para sanção do governador.
“Todas as iniciativas de proposituras que tiveram como temas programas
sociais, educação saúde, segurança pública, sustentabilidade, entre outros
assuntos que beneficiem diretamente a população de São Paulo terão meu total
apoio na Alesp”, completou Alex Madureira.