Piracicaba
05/07/2022 13H42
A Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) realizou em maio o mapeamento do uso dos imóveis do bairro Bosques do Lenheiro, para atualização dos contratos referentes às unidades do local. Agora, os mutuários das casas que tiveram alteração de uso das unidades – de residencial para comercial ou de mista para residencial - devem procurar a Empresa para adequação dos contratos, após receberem notificação.
De acordo com o presidente da Emdhap, Sergio Chaim, essa adequação de contratos se faz necessária para ajustes dos valores e também em cumprimento às exigências do Ministério Público, conforme expôs o presidente em audiência pública realizada em 24 de maio de 2022.
Conforme a assessora jurídica da Emdhap, Vívian Vilela, as adequações contratuais implicam na alteração na base de cálculos das parcelas referentes à aquisição dos imóveis exclusivamente para os casos em que as unidades tiveram modificações no uso. “Os valores não são aleatórios. Existe a base para cálculo, proveniente do decreto nº 18.992/21. No momento da adequação contratual, os valores podem tanto aumentar, para quem passou a fazer uso comercial do local, ou diminuir, para quem deixou de utilizar comercialmente”, explicou.
Segundo o diretor administrativo da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), Jorge Henrique da Silva, a arrecadação resultante do pagamento das parcelas contratuais é direcionada ao Fumhis (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social), para o desenvolvimento de ações e programas na área de habitações de interesse social no município. “Além disso, a adequação contratual é uma segurança para os comerciantes, para que funcionem na legalidade e possam usufruir dos benefícios para os negócios”, disse.
Quem tiver dúvidas sobre as adequações contratuais pode entrar em contato com a Emdhap, situada na avenida Cristóvão Colombo, 1900, no Jardim Algodoal. O telefone é (19) 3412-2222.
