A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piracicaba convocou, para segunda-feira (27), três reuniões extraordinárias voltadas à votação de 11 projetos de lei do Executivo que são referentes a repasses de R$ 83.479.200,27 milhões em recursos de diferentes esferas de governo à Prefeitura de Piracicaba, envolvendo tanto transferências diretas quanto emendas parlamentares.
“Em virtude desta necessidade de autorizar a vinda destes recursos, convoco as reuniões extraordinárias para segunda-feira, já que, a próxima semana é a última antes do recesso parlamentar de julho”, destacou o presidente do Legislativo, vereador Gilmar Rotta (PP). Duas sessões ocorrerão a partir das 15h, ou seja, antes da 28ª ordinária, e uma poderá ser realizada após a reunião.
A maior parte dos recursos serão autorizados a partir do projeto de lei 134/2022, o qual totaliza R$ 71.501.000,00 que serão abertos, como crédito suplementar, na Secretaria Municipal de Educação (SME). Os valores são referentes a R$ 8.946.000,00 que deveriam ser utilizados no ano passado para transporte e merenda escolar, mas que não foram utilizados por conta do sistema rodízio de aulas presenciais adotado em virtude do combate à pandemia entre o segundo trimestre de 2020 até o último trimestre de 2021.
“Essa foi uma situação atípica e não há natureza de despesa específica no orçamento vigente para devolução de saldo de convênios”, justifica o prefeito Luciano Almeida (União Brasil).
Outra parte dos valores de suplementação de crédito à SME é de R$ 42 milhões, vinculadas à fonte de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e ainda R$ 20.555.000,00 relacionadas à rubrica sobre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que, segundo o Executivo, é resultado de excesso de 11,6% na arrecadação, conforme foi apresentado em audiência pública sobre o 1º Quadrimestre de 2022.
O projeto de lei 122/2022 aprova convênio entre o Município e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para repasse direto de R$ 6 milhões para a Secretaria Municipal de Obras (Semob) para revitalização de vias, com propostas de intervenções em trecho das avenidas Thales Castanho de Andrade, no bairro Monte Líbano; Cristóvão Colombo, no Algodoal; e Rui Teixeira Mendes, no Jupiá. A proposta também inclui contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 2.077.053,13.
Resultado de emenda do deputado estadual Roberto Morais (Cidadania), também será votado o projeto de lei 130/2022, que autoriza repasse do Governo do Estado em R$ 1,5 milhão destinado à aquisição de veículos e de equipamentos para entidades, entre elas Avistar, Passo a Passo, AUMA, Espaço Pipa, Centro de Reabilitação, Pasca, Educando Pelo Esporte, AFASCOM, Funjape, Lar Betel, Casa do Bom Menino, Cesac, Lar dos Velhinhos e Lar Franciscano.
Também fruto de emendas de Roberto Morais, o projeto de lei 117/2022 autoriza convênio com o Estado de São Paulo para repasse de R$ 200 mil para custear as obras da Etapa I de construção o Centro de Formação e Capacitação da Guarda Civil Municipal. A propositura envolve contrapartida R$ 174.096,34. Já o projeto de lei 121/2022 envolve R$ 350 mil para reforma do vestiário de visitantes do Estádio Municipal Barão da Serra Negra, incluindo até R$ 110 mil de contrapartida da Administração Municipal.
Na área da saúde, o projeto de lei 118/2022 autoriza celebração de convênio entre a Prefeitura e o Governo do estado para recebimento de até R$ 1.017.813,93 de recursos financeiro fundo a fundo que serão destinados para construção de Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Tatuapé I e inclui, ainda, a contrapartida da Administração de até R$ 505.788,71.
Para pavimentação asfáltica de trecho da Estrada Rosa Francelina de Abreu, no bairro Anhumas, o projeto de lei 119/2022 autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional visando o recebimento – do tipo “repasse direto voluntário” – de R$ 1 milhão, que deverão ser integrados ao Orçamento da Secretaria Municipal de Obras. Neste caso, a contrapartida da Prefeitura poderá ser de até R$ 582.388,85.
O projeto de lei 135/2022 propõe convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológico “Paula Souza”, autarquia de regime especial, visando o recebimento de R$ 1.210.386,34 em recursos financeiros para construção de refeitório para a ETEC “Deputado Ary de Camargo Pedroso”, localizada no bairro Paulista.
Proposta de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o projeto de lei 129/2022 permite a abertura de crédito suplementar na Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) para o recebimento de R$ 200 mil, com contrapartida de R$ 27.633,32, os quais se destinarão à aquisição de equipamentos e implementos agrícolas.
Resultado de emenda do senador José Serra (PSDB), o projeto de lei 116/2022 autoriza convênio com o Governo de Estado para receber R$ 400 mil em obras de infraestrutura na rua Antonio Franco do Amaral, no bairro São Francisco, com contrapartida de R$ 512.523,07. E o projeto de lei 120/2022 autoriza repasse de R$ 100 mil para reforma do Centro Comunitário do bairro Parque Orlanda – com contrapartida do Município de até R$ 42.847,09 – e surgiu de iniciativa do deputado estadual Alex de Madureira (PL).
As reuniões extraordinárias e ordinária da Câmara são exibidas, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão pelas mídias sociais, no Facebook e Youtube, e no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br. No caso das ordinárias, a partir das 20h, são transmitidas também pela Rádio Educativa FM (105,9 ou educativafm.com.br).
Presencialmente, a população pode acompanhar os trabalhos legislativos na Galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”, com entrada pela rua Alferes José Caetano, 834, Centro. Não é necessária inscrição prévia, mas é obrigatória a identificação na recepção.
Texto de Erich Vallim Vicente - Câmara de Vereadores de Piracicaba
Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946
