Palestra realizada pela OAB, com apoio do Procon, terá como tema Direito do Consumidor

Com o tema Aspectos Relevantes do Direito do Consumidor, o advogado e professor Newton De Lucca estará em Piracicaba no dia 26/11, às 19h, para ministrar uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Piracicaba. A iniciativa é aberta ao público e propõe a arrecadação de 1 kg de alimento não perecível para uma ação solidária. Para participar, é necessário realizar inscrição gratuita pelo formulário disponível no link forms.cloud.microsoft/r/Sf4UVK4h6r?origin=lprLink. O evento é uma realização da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Piracicaba (8ª Subseção), com apoio da Prefeitura de Piracicaba, por meio do Procon Piracicaba.

Newton De Lucca é advogado, professor e vice-presidente do Instituto Latino-Americano de Derecho Privado. Segundo ele, a palestra abordará a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para o cumprimento das obrigações, além de apresentar uma contextualização histórica. “São muitos os aspectos importantes do CDC, mas devo me concentrar em um assunto que tem sido bastante discutido: os golpes virtuais e os danos sofridos pelos consumidores em ocorrências na internet, especialmente no campo da informática e da telemática bancária”, afirmou.

Para discutir esses temas, o jurista também apresentará informações sobre o artigo 14 do CDC, a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e alguns julgados relacionados ao assunto.

SERVIÇO - Palestra Aspectos Relevantes do Direito do Consumidor, com o dr. Newton De Lucca. Dia 26/11, às 19h, na OAB Piracicaba (avenida Independência, nº 3.347, bairro Alemães). Ação solidária: doação de 1 kg de alimento não perecível na recepção do evento. Inscrição gratuita: https://forms.cloud.microsoft/r/Sf4UVK4h6r?origin=lprLink.