Artigo - Barjas Negri - Que tal revogar a lei que criou a Loteria Municipal de Piracicaba?

Que tal revogar a lei que criou a Loteria Municipal de Piracicaba?

Por questões de economia popular e saúde pública, os jogos de azar deveriam estar sujeitos a fortes restrições. No entanto, não é isso que acontece no Brasil nem em outras partes do mundo.

Vamos tratar especificamente da realidade brasileira. A renda dos trabalhadores é muito baixa. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, cerca de 60 milhões de trabalhadores recebem até dois salários mínimos por mês, o equivalente a 68% do total. Vale destacar que o salário mínimo passou para R$ 1.621,00 mensais a partir de 1º de janeiro de 2026.

Dessa forma, os trabalhadores que recebem até R$ 3.242,00 por mês enfrentam dificuldades para pagar o aluguel ou a prestação da casa própria, comprar alimentos, roupas, utensílios domésticos e produtos de higiene pessoal, além de arcar com contas de água, energia elétrica, gás, transporte coletivo e até mesmo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Não é fácil sobreviver com uma renda tão limitada. Lamentavelmente, algumas pessoas acabam se iludindo com a possibilidade de obter dinheiro rápido por meio dos jogos de azar. Passam, então, a apostar nos mais diversos tipos de jogos, legais ou ilegais. Muitas desenvolvem dependência, enfrentam dificuldades financeiras e sofrem consequências graves para a saúde mental.

Existem ainda outros 14,2 milhões de trabalhadores que recebem de dois a cinco salários mínimos. Uma parcela desse grupo também gasta dinheiro com algum tipo de jogo e pode enfrentar os mesmos problemas. Há, inclusive, beneficiários do Bolsa Família, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, iludidos pelas promessas de ganhos fáceis, perdem uma parte significativa de sua renda com apostas.

Enfim, muitas pessoas que ganham pouco apostam na esperança de melhorar de vida. Na prática, porém, acabam perdendo renda, enquanto algumas desenvolvem dependência e transtornos mentais.

Piracicaba não é diferente. Dos 151.618 trabalhadores registrados em 2023, segundo dados da RAIS, 96.001, ou 63,3%, recebiam até três salários mínimos. Desse total, 5.248 trabalhadores ganhavam até um salário mínimo, 55.954 recebiam até dois salários mínimos e 34.799 tinham remuneração entre dois e três salários mínimos. Entre esses trabalhadores, muitos apostam periodicamente em jogos de azar e estão sujeitos aos mesmos problemas financeiros e de saúde enfrentados por apostadores de outras regiões do Brasil.

Alguns dados nacionais divulgados pela grande imprensa ajudam a dimensionar o problema. Os gastos com bets levaram 34% dos jovens a adiar a graduação no primeiro semestre de 2024. No mesmo período, 17,7 milhões de brasileiros gastaram, em média, R$ 164,00 por mês com apostas.

O Banco Central do Brasil estima que os brasileiros movimentem, em média, R$ 30 bilhões por mês com as bets. Em 2024, o varejo brasileiro teria perdido R$ 10,3 bilhões em razão da redução do consumo provocada pelas apostas. Além disso, 1,8 milhão de pessoas ficaram inadimplentes devido aos gastos com jogos. Os danos à saúde associados às bets podem gerar custos de R$ 30,6 bilhões por ano. Esses são apenas alguns exemplos dos efeitos econômicos e sociais provocados pelo crescimento das apostas no país.

Recentemente, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kássio Nunes Marques suspendeu, liminarmente e em todo o território nacional, leis municipais que autorizavam a exploração de serviços de loterias e apostas esportivas pelos municípios. A decisão considerou a possibilidade de irregularidades e de extrapolação dos limites operacionais permitidos aos entes municipais.

Diante de todos os prejuízos econômicos causados às famílias e dos transtornos de saúde mental que atingem uma parcela dos apostadores, a Câmara Municipal de Piracicaba poderia promover um amplo debate sobre o tema e propor a revogação da Lei Municipal nº 10.357, de 15 de setembro de 2025, que criou o Serviço Público de Loteria do Município e prevê a exploração de apostas esportivas.

Se deixassem de realizar algumas apostas, principalmente os trabalhadores de baixa renda poderiam economizar recursos para pagar a Taxa de Iluminação Pública e o novo aumento do IPTU, medidas propostas pelo Executivo Municipal e aprovadas pela Câmara Municipal.

A redução dos gastos com apostas também poderia contribuir para diminuir os atrasos e a inadimplência no pagamento dos tributos municipais, evitando prejuízos à prestação dos serviços públicos. Quem sabe o aumento da arrecadação do IPTU possa compensar o eventual ganho da Prefeitura com a Loteria Municipal.

Além disso, impedir a expansão das apostas no município também pode evitar o crescimento da procura por atendimento no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Afinal, quando o poder público estimula uma atividade capaz de provocar dependência, endividamento e sofrimento familiar, os eventuais ganhos arrecadatórios podem ser anulados pelos elevados custos sociais e de saúde pública.

Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões