Prefeitura de Piracicaba reduz a participação da saúde no orçamento municipal

Barjas Negri

Os municípios brasileiros têm a obrigação constitucional de aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde. Essa obrigação foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000, cuja elaboração e aprovação acompanhei de perto, tendo participado ativamente do processo como Secretário-Executivo do Ministério da Saúde entre 1997 e 2001.

Como a maior parte dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) é descentralizada para os municípios — especialmente as ações de atenção básica —, as prefeituras acabam investindo muito além do piso constitucional. Atualmente, a média nacional de aplicação municipal em saúde supera 23% das receitas consideradas para esse cálculo.

Esse esforço adicional se explica pelos investimentos permanentes na atenção básica, com a expansão das Unidades de Saúde da Família, dos Centros de Especialidades Médicas, dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), das modernas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dos Centros de Especialidades Odontológicas, além da modernização de laboratórios municipais, ampliação da oferta de exames de imagem e apoio à rede hospitalar filantrópica.

Piracicaba, por contar com uma ampla e consolidada rede municipal de saúde, construída e ampliada ao longo de décadas, sempre investiu muito acima do mínimo constitucional, tornando-se uma referência em saúde pública no Estado de São Paulo. Em 2010, o município aplicava 18,9% de suas receitas tributárias em saúde. Em 2015, esse percentual alcançou 25%, mantendo-se próximo desse patamar até 2019, com uma pequena redução em 2020, primeiro ano da pandemia da COVID-19.

Ainda assim, a média de aplicação entre 2017 e 2020, período em que exerci meu último mandato como prefeito, foi de expressivos 27,64%. Esse elevado nível de investimento contribuiu para a boa qualidade do atendimento, reduzindo reclamações da população e mantendo relativamente baixas as filas de espera para consultas, exames e procedimentos.

A partir de 2021, entretanto, com a mudança da administração municipal, sucessivas trocas de secretários da Saúde e alterações constantes de prioridades e rotinas administrativas, tudo indica que a saúde deixou de ocupar posição central no planejamento orçamentário do município. Como consequência, cresceram as reclamações da população e aumentaram as filas para consultas, exames laboratoriais e exames de imagem.

Os indicadores orçamentários não deixam dúvidas. Durante a gestão 2021-2024, a média de aplicação em saúde caiu para 22,58% das receitas tributárias e transferências constitucionais, uma redução de aproximadamente cinco pontos percentuais em relação ao período anterior. Trata-se de uma queda significativa, que ajuda a explicar os problemas atualmente enfrentados pela população, como a falta de medicamentos, a escassez de profissionais e o aumento das filas de atendimento.

Mais surpreendente ainda é que, em 2025, primeiro ano da atual administração municipal, o percentual destinado à saúde voltou a cair. O índice, que era de 24,57% em 2023, recuou para 22,27% em 2024 e atingiu apenas 22,03% em 2025, o menor percentual registrado nos últimos quinze anos.

Em 2025, a receita proveniente de impostos e transferências constitucionais alcançou R$ 1,960 bilhão. Desse total, foram destinados à saúde R$ 431 milhões, o que corresponde a 22,03% da receita. Embora o percentual esteja acima do mínimo constitucional de 15%, ele permanece abaixo dos 25,28% aplicados em 2020.

Caso o mesmo índice de 2020 tivesse sido mantido, os investimentos em saúde teriam atingido aproximadamente R$ 495 milhões em 2025. Isso representa uma diferença de cerca de R$ 64 milhões a mais para o setor. Trata-se de um montante significativo, que poderia contribuir para ampliar a contratação de médicos e outros profissionais de saúde, reduzir filas de espera para consultas e exames, aumentar a oferta de procedimentos laboratoriais e de imagem, além de reforçar a aquisição e distribuição de medicamentos à população.

Em um cenário de crescente demanda pelos serviços do SUS, recursos dessa magnitude poderiam representar melhorias concretas na qualidade e na agilidade do atendimento prestado aos cidadãos.

Em outras palavras, dezenas de milhões de reais deixaram de ser investidos na saúde pública de Piracicaba. Os números revelam uma mudança clara de prioridades orçamentárias e ajudam a compreender por que a população tem manifestado crescente insatisfação com os serviços municipais de saúde.

Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões