IPTU: Não se cria problemas onde não tem!

Barjas Negri

A primeira grande mudança no IPTU em Piracicaba ocorreu em 1990, com a introdução da alíquota progressiva, um mecanismo considerado mais justo do ponto de vista tributário. Houve debate, é verdade, mas nada comparável à intensidade da controvérsia atual.

Nos anos de 1995 e 1996, ocorreu uma correção linear no valor venal dos imóveis prediais, de 8,2% em cada ano. A medida foi amplamente discutida na Câmara Municipal, com tempo adequado para análise e deliberação, o que evitou maiores transtornos à população. Já o imposto territorial sofreu reajuste um pouco maior, mas ainda dentro de um contexto compreensível para os contribuintes.

Em 2017, após debates no Legislativo, a Câmara Municipal aprovou nova correção no valor venal dos imóveis, desta vez de 15%, diluída ao longo de cinco anos: 5% em 2018 e 2,5% ao ano entre 2019 e 2022. Esse reajuste escalonado foi assimilado pela sociedade e não gerou grandes embates públicos, tampouco críticas significativas na cidade.

Essas duas atualizações, a de 1995-1996 e a de 2018-2022, aumentaram a carga tributária, é verdade, mas de forma gradual e com impactos relativamente pequenos no orçamento das famílias. Por isso, foram compreendidas por parcela expressiva da população. Além disso, o incremento de arrecadação permitiu investimentos relevantes, como a construção de novas escolas e creches, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), terminais de ônibus e melhorias na infraestrutura urbana. Esses avanços contribuíram para reduzir o desgaste político entre Executivo e Legislativo à época.

Durante muitos anos, o IPTU não foi tratado como um grande problema. Isso se explica, em parte, porque as principais receitas municipais cresceram de maneira consistente, acompanhando o desempenho da economia local, a geração de empregos e o aumento da massa salarial, como ocorre com ICMS, ISS e IPVA. Como o IPTU sempre teve peso menor na arrecadação total do município, raramente figurava como foco central de tensão. Ainda assim, decidiu-se criar um problema onde ele aparentemente não existia. E o desgaste político e social decorrente dessa decisão parece estar apenas começando.

A atual administração municipal, composta por uma equipe nova, com prefeito e secretários, demonstrou pouco conhecimento acumulado sobre a estrutura urbana e a expansão da cidade nas últimas décadas. Optou-se por impor um “freio de arrumação” no IPTU por meio da atualização da Planta Genérica de Valores. Para isso, foi contratada uma equipe técnica que, ao longo de quase um ano, estudou, analisou e apresentou uma proposta sustentada no discurso de promover maior justiça social.

Segundo essa lógica, o IPTU foi reduzido para milhares de contribuintes que “pagavam muito”, e que, curiosamente, tinha pouca reclamação, e aumentado para outros milhares que “pagavam pouco”, e que também pouco reclamavam. Sem amplo debate público e em prazo exíguo, praticamente ao apagar das luzes de 2025, o novo Código Tributário foi aprovado, trazendo consigo uma nova Planta Genérica de Valores.

O resultado, ao que tudo indica, desagradou mais do que agradou. E até agora não se conhece com clareza o impacto real dessa mudança, seja no orçamento das famílias, seja nas contas da própria Prefeitura.

Não é demais lembrar que o expressivo aumento de 21,5% na taxa de coleta de lixo neste ano anulou eventuais reduções no IPTU de milhares de imóveis populares, já que, em muitos casos, o valor do IPTU é menor que o valor da taxa de lixo.

A ausência de transparência e de uma discussão mais profunda impediu que a sociedade compreendesse adequadamente o tema e inviabilizou a construção de uma proposta conciliadora. Faltou a oportunidade de diluir os impactos ao longo dos próximos anos, corrigir distorções, ajustar valores e, sobretudo, apresentar de forma clara à população onde e como eventual aumento do IPTU seria aplicado.

Esse aumento será convertido em mais creches? Na contratação de médicos? Na ampliação de serviços de saúde? Na urbanização de áreas vulneráveis? Em melhorias viárias e em investimentos capazes de elevar, de fato, a qualidade de vida da população? Imaginamos que sim, mas essa discussão, simplesmente, não existiu.

O efeito prático é que a confiança de parcela significativa da população nos agentes públicos do Executivo e do Legislativo parece ter sido seriamente abalada. E a recomposição dessa relação não virá com discursos prontos, mas com debate aberto, transparência e tempo.

Ainda assim, apenas isso não basta.

Há mais de 200 mil imóveis em Piracicaba e seus proprietários têm o direito de saber, com objetividade, quanto o município arrecada hoje com IPTU e qual aumento está previsto para os próximos anos. Mais do que isso, cada contribuinte precisa ter acesso prévio, de forma simples e direta, ao impacto esperado no próprio carnê, ano a ano. O IPTU não pode chegar como uma surpresa, como se fosse uma brincadeira de amigo secreto.

A Prefeitura poderia, e deveria, facilitar a vida do contribuinte. Informação clara, planejamento gradual e respeito ao cidadão são o mínimo esperado quando se trata de um imposto que afeta diretamente o orçamento das famílias e o cotidiano da cidade.

Barjas Negri foi ministro da Saúde e prefeito de Piracicaba por três gestões