Foto Crédito - Guilherme Leite
Dez moções, nove requerimentos e dois projetos de decreto legislativo foram aprovados pelos vereadores durante a 28ª Reunião Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Piracicaba na última quinta-feira (21). Já dois projetos de lei complementar e seis projetos de lei que integravam a pauta tiveram a votação adiada por uma sessão.
As três moções de apelo apreciadas na noite foram aprovadas. A de número 52/2026, de André Bandeira (PSDB), é dirigida ao deputado federal Max Lemos (PDT-RJ) e à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para que cobrem da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do laboratório Roche Brasil a "liberação urgente" do Elevidys, medicamento para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne.
De autoria de Fabrício Polezi (PL), a moção 111/2026 apela ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que "promova de imediato" a leitura do requerimento para a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Banco Master, nos termos dos requerimentos já subscritos por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Já a moção de apelo 112/2026, de Rai de Almeida (PT) e também assinada por Marco Bicheiro (PSDB), pede ao Congresso Nacional que aprove a PEC (proposta de emenda à Constituição) 7/2026, antiga PEC 383/2017, que dispõe sobre o financiamento mínimo e conjunto das ações e dos serviços da assistência social pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Entre os requerimentos, Rai de Almeida, no de número 556/2026, solicita informações ao Executivo sobre o Conselho Municipal de Saúde; no 557/2026, Rafael Boer (PRTB) questiona as condições estruturais e as ações de manutenção, conservação e eventuais reformas realizadas ou previstas para o camelódromo da Vila Sônia; e, no 560/2026, Trevisan Jr. aborda a falta de glicosímetros destinados a pacientes com diabetes na rede pública de saúde.
No requerimento 561/2026, Marco Bicheiro trata da falta de médicos ginecologistas nas unidades de saúde do município; no 562/2026, Edson Bertaia (MDB) questiona a organização dos serviços de exames laboratoriais, "especialmente quanto ao funcionamento do Laboratório Municipal e à eventual utilização de laboratórios externos"; e, no 563/2026, Trevisan Jr. lança perguntas sobre a concorrência presencial 1/2025, "quanto ao detalhamento técnico da fase preparatória, critérios de julgamento, documentação comprobatória, registros de recebimento das propostas e transparência dos atos administrativos relacionados ao certame".
Aprovados em regime de urgência, o requerimento 564/2026, de André Bandeira, com assinaturas conjuntas de Silvia Morales (PV) e Marco Bicheiro, questiona a instalação de uma torre de telefonia celular na rua João Baptista Rocha Lara, enquanto o requerimento 572/2026, de Silvia Morales, solicita informações ao Executivo sobre a reforma da pista de caminhada e da ciclovia localizadas na avenida Cruzeiro do Sul.
O Primeiro Expediente da sessão teve a entrega da moção de aplausos 21/2026, pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), a Paulo Estevam de Camargo em reconhecimento à posse como presidente do Simespi (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico, Siderúrgicas e Fundições de Piracicaba, Saltinho e Rio das Pedras) para o triênio 2026–2028.