Coluna: "Entre Aspas" com Ronaldo Castilho
O quarto mandato de Lula passa pelo Centrão
Ronaldo Castilho
As urnas de 2026 deram a Luiz Inácio Lula da Silva um quarto e praticamente último mandato a frente da Presidência da República e ampliaram a presença da direita no Congresso Nacional. O PL terá as maiores bancadas da Câmara e do Senado e, a partir de 2027, ocupará 28 das 81 cadeiras da Câmara Alta. A vitória presidencial deu a Lula autoridade para propor os rumos do país. A eleição parlamentar deu à oposição mais força para alterá-los. A meu ver, o maior risco do novo mandato é que essa disputa seja resolvida por acordos que garantam os votos em Brasília, mas deixem o eleitor sem saber o que foi prometido em seu nome.
Lula terá de negociar com partidos do Centrão para aprovar o Orçamento e fazer avançar parte de sua agenda política. A força dessas legendas está na capacidade de decidir votações em que governo e oposição precisam de apoio adicional. Uma bancada pode aceitar participar do ministério e, na semana seguinte, cobrar mudanças no texto de um projeto para apoiá-lo. A foto da posse de um ministro dura mais que a promessa de apoio feita naquele dia.
A tensão entre interesses diferentes é muito mais antiga que o presidencialismo. Na Grécia antiga, Aristóteles examinou formas de governo que combinavam elementos da democracia e da oligarquia. Ao discutir a estabilidade das cidades, deu importância à capacidade de incorporar grupos com interesses distintos e reduzir o domínio de uma única facção. Seu raciocínio ajuda a formular uma pergunta para o Brasil de hoje. Quando o governo acomoda reivindicações de várias bancadas, quem de fato passa a ser ouvido? Se o acordo atende apenas aos partidos com votos decisivos, a diversidade que aparece na fotografia da coalizão pode desaparecer na hora de distribuir os recursos.
Maquiavel, no Renascimento, examinou outra face desse problema. Ao tratar do principado civil, observou que quem chega ao poder com o apoio dos grandes enfrenta aliados que se consideram seus iguais e esperam participar das decisões. A lição para Lula está na autonomia de quem se sentará à mesa. Dirigentes partidários têm bancadas, bases regionais e projetos eleitorais próprios. Um presidente experiente pode usar a convergência desses interesses para aprovar uma medida. Terá dificuldade se tomar a adesão de um dirigente como garantia de fidelidade de toda a bancada.
No século XVIII, Montesquieu sustentou que a liberdade política depende de uma organização em que o poder seja capaz de conter o poder. Décadas depois, James Madison desenvolveu raciocínio semelhante ao defender que as instituições deem a cada poder meios para resistir aos avanços dos demais. Lidos a partir de Brasília, os dois ajudam a avaliar a conduta do novo Congresso. Se uma comissão obriga o Executivo a demonstrar quanto custa uma proposta e como ela será financiada, a resistência melhora a decisão. Se o mérito do projeto sai de cena e o apoio depende da liberação de uma verba cuja prioridade ninguém explica, a força parlamentar serve a um interesse bem mais estreito.
No século XIX, Alexis de Tocqueville advertiu que uma maioria pode usar seu peso para sufocar a divergência. John Stuart Mill, por sua vez, defendeu que uma democracia representativa deve dar voz às minorias mesmo quando a decisão cabe à maioria. Essa preocupação vale para os dois lados da disputa. A vitória de Lula preserva o direito da oposição de contestar seu programa. A força da direita no Congresso, por sua vez, aumenta sua responsabilidade de permitir que as demais correntes exponham suas razões e apresentem propostas. Uma votação pode seguir todas as formalidades e ainda resultar de um debate pobre, feito às pressas e com pouco espaço para examinar quem ganha e quem perde com a decisão.
Max Weber acrescenta uma dimensão ética. Ao distinguir a ética da convicção da ética da responsabilidade, chamou a atenção para as consequências previsíveis das escolhas políticas. Essa distinção serve tanto para o presidente que se recusa a alterar uma proposta por apego ao texto original quanto para aquele que aceita qualquer mudança em nome da governabilidade. Se uma concessão preserva o objetivo da política e amplia sua chance de funcionar, há razões para fazê-la. Se a mudança encarece o programa, reduz seu alcance ou transfere o custo para os próximos governos, cabe ao presidente responder por essas consequências, ainda que tenha conseguido aprovar o projeto.
Hannah Arendt, no século XX, via o poder como uma capacidade que surge quando as pessoas agem em conjunto. Sua ideia ilumina a diferença entre reunir votos para uma sessão e formar apoio para sustentar uma política pública ao longo do tempo. Um governo pode aprovar uma medida por margem estreita e, meses depois, ver antigos aliados se afastarem quando chegam as primeiras dificuldades. Uma aliança que participa da elaboração da proposta e assume publicamente seus compromissos tem mais condições de defendê-la. Lula precisará desse tipo de sustentação especialmente nas políticas que dependem de orçamento continuado e de cooperação com estados e municípios.
Juan Linz apontou um problema próprio do presidencialismo. Presidente e Legislativo têm legitimidade democrática de origem e podem reivindicar o respaldo do eleitorado quando entram em conflito. O Brasil de 2026 oferece um exemplo claro. Lula pode invocar sua vitória nacional. Deputados e senadores podem invocar os mandatos que receberam em seus estados. Quando cada lado se apresenta como intérprete exclusivo das urnas, uma divergência sobre o conteúdo de um projeto vira uma disputa sobre quem teria o direito de decidir pelo país. A saída está em reconhecer que o eleitor delegou poderes diferentes a instituições que precisam tomar certas decisões em conjunto.
Arend Lijphart, ao estudar democracias que distribuem o poder e incentivam acordos mais amplos, oferece outra maneira de olhar para a fragmentação. Uma decisão construída com a participação de grupos diferentes pode levar mais tempo e ganhar estabilidade justamente porque seus participantes ajudaram a formulá-la. Esse raciocínio tem aplicação numa pauta como a segurança pública. É possível que governo e oposição concordem sobre a necessidade de enfrentar o crime organizado e divirjam sobre as atribuições da União e dos estados. Um acordo em torno dessa divisão de responsabilidades pode ser mais duradouro do que uma vitória apertada obtida ao fim de uma disputa entre Planalto e Congresso.
No Brasil, Sérgio Abranches chamou de presidencialismo de coalizão o arranjo em que um presidente eleito pelo voto popular precisa formar alianças num Congresso multipartidário. Sua contribuição ajuda a explicar por que a negociação no país envolve ideologia, interesses estaduais e competição entre partidos. Uma base capaz de aprovar medidas orçamentárias pode se dividir em temas como tributação, segurança pública e meio ambiente. O erro do Planalto seria confundir uma maioria obtida numa votação com uma autorização permanente para tocar toda a agenda.
O primeiro teste virá antes de qualquer contagem no plenário. A escolha das presidências da Câmara e do Senado, a distribuição das relatorias e a negociação nas comissões ajudam a decidir quais propostas avançam e com que redação serão votadas. Se o governo procurar os parlamentares só quando a sessão estiver marcada, poderá descobrir que já perdeu a discussão sobre o conteúdo. E, à medida que as eleições municipais de 2028 se aproximarem, deputados e senadores terão incentivos para cobrar entregas que possam apresentar em suas bases. A reivindicação por um hospital ou por uma rodovia pode ser legítima. Sua prioridade deve ser explicada pela necessidade da população, inclusive nos municípios cujos representantes votam contra o governo.
A direita também terá de assumir o peso da força que conquistou. Ter mais cadeiras dá à oposição condições de colocar propostas próprias em discussão e modificar projetos do Executivo. Quem altera uma política precisa responder pelo efeito da alteração. Se uma bancada reduz recursos de um programa, amplia o alcance de um benefício ou muda as atribuições dos estados, seus eleitores têm o direito de saber qual problema ela pretende resolver e quem vai pagar a conta. Quanto maior a influência do Congresso sobre a decisão, maior a responsabilidade dos parlamentares pelo resultado.
Minha avaliação é que Lula deve negociar cedo e escolher com clareza os compromissos de campanha que pretende transformar em lei. Ceder na redação de um projeto pode ser o caminho para preservar seu objetivo. Distribuir verbas sem critérios públicos pode até garantir uma vitória no painel, mas deixa o governo dependente da próxima rodada de concessões. O Centrão terá força para cobrar seu preço. Ao presidente caberá explicar o que aceitou, por que aceitou e o que o país recebeu em troca. É por essas respostas que o eleitor poderá julgar se os acordos serviram ao governo por uma noite ou ao país por quatro anos.
Ronaldo Castilho é jornalista, articulista e professor de História, Geografia, Filosofia e Sociologia. Possui pós-graduação em Jornalismo Digital, é bacharel em Teologia e Ciência Política e tem MBA em Gestão Pública, com ênfase em Cidades Inteligentes. Também é membro do Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba (IHGP).

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