Prefeitura integra Comitê Gestor da Reforma Tributária do Governo Federal
A Prefeitura de Piracicaba passa a participar tecnicamente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), estrutura responsável por coordenar a administração do IBS, tributo previsto na Reforma Tributária do Governo Federal. Para isso, o Município disponibilizará a servidora de carreira Tatiana Stoco Teraoka Alegretti, para atuar junto ao órgão, acompanhando as discussões e os procedimentos relacionados à implementação do tributo.
O CGIBS é responsável por coordenar a arrecadação, a fiscalização e a distribuição das receitas do IBS, além de estabelecer procedimentos para a aplicação das regras do tributo. A participação de Piracicaba permitirá acompanhar esse processo diretamente, incluindo as discussões sobre compensações e os mecanismos que orientarão a administração dos recursos pelos estados e municípios.
A participação de Tatiana nesse processo começou em 2024, quando passou a atuar voluntariamente no Pré-Comitê Gestor do IBS, após a filiação do município à Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas, no grupo técnico normativo. No mês passado, o CGIBS encaminhou às entidades municipalistas o formulário para indicação de servidores que irão compor os grupos técnicos. A partir dessa etapa, a Secretaria Municipal de Finanças articulou a indicação de Tatiana para integrar os grupos de trabalho. Atualmente, Tatiana integra o Grupo Técnico Interinstitucional nº 1, na assessoria normativa, responsável pela redação dos atos normativos conjuntos do CGIBS e da Receita Federal.
“Vejo como o reconhecimento da posição do Município como região metropolitana do Estado de São Paulo, mas também como uma oportunidade de acompanhar as mudanças trazidas pela reforma tributária fornecendo subsídios concretos para que a gestão municipal possa antever possíveis prejuízos aos contribuintes e implementar medidas para minimizar os impactos sobre a população piracicabana”, explicou.
O conhecimento adquirido durante essa atuação também poderá contribuir diretamente com o trabalho da Secretaria Municipal de Finanças, especialmente na preparação das adequações necessárias à legislação e aos procedimentos da administração tributária municipal.
“Se considerarmos que o CGIBS, a partir de agora, é o detentor de toda a arrecadação dos tributos estaduais e municipais, significa auxiliar a Secretaria de Finanças nas adequações legislativas e operacionais para assegurar que, mesmo com a perda do ISSQN em 2033, o município arrecade o suficiente para manter as políticas públicas”, acrescentou Tatiana.
“A presença de uma servidora da nossa cidade nesse trabalho é uma oportunidade de trazer essa experiência para dentro da administração e preparar o Município para os próximos anos, sempre com atenção aos serviços oferecidos à população”, destacou o prefeito Helinho Zanatta.
A possibilidade de atuação de servidores efetivos das administrações tributárias municipais junto ao CGIBS está prevista na Lei Complementar Federal nº 227/2026. A legislação também estabelece que as despesas decorrentes da cessão ficam sob responsabilidade do Comitê Gestor, conforme as disposições de seu regimento interno.
O CGIBS é responsável por coordenar a arrecadação, a fiscalização e a distribuição das receitas do IBS, além de estabelecer procedimentos para a aplicação das regras do tributo. A participação de Piracicaba permitirá acompanhar esse processo diretamente, incluindo as discussões sobre compensações e os mecanismos que orientarão a administração dos recursos pelos estados e municípios.
A participação de Tatiana nesse processo começou em 2024, quando passou a atuar voluntariamente no Pré-Comitê Gestor do IBS, após a filiação do município à Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas, no grupo técnico normativo. No mês passado, o CGIBS encaminhou às entidades municipalistas o formulário para indicação de servidores que irão compor os grupos técnicos. A partir dessa etapa, a Secretaria Municipal de Finanças articulou a indicação de Tatiana para integrar os grupos de trabalho. Atualmente, Tatiana integra o Grupo Técnico Interinstitucional nº 1, na assessoria normativa, responsável pela redação dos atos normativos conjuntos do CGIBS e da Receita Federal.
“Vejo como o reconhecimento da posição do Município como região metropolitana do Estado de São Paulo, mas também como uma oportunidade de acompanhar as mudanças trazidas pela reforma tributária fornecendo subsídios concretos para que a gestão municipal possa antever possíveis prejuízos aos contribuintes e implementar medidas para minimizar os impactos sobre a população piracicabana”, explicou.
O conhecimento adquirido durante essa atuação também poderá contribuir diretamente com o trabalho da Secretaria Municipal de Finanças, especialmente na preparação das adequações necessárias à legislação e aos procedimentos da administração tributária municipal.
“Se considerarmos que o CGIBS, a partir de agora, é o detentor de toda a arrecadação dos tributos estaduais e municipais, significa auxiliar a Secretaria de Finanças nas adequações legislativas e operacionais para assegurar que, mesmo com a perda do ISSQN em 2033, o município arrecade o suficiente para manter as políticas públicas”, acrescentou Tatiana.
“A presença de uma servidora da nossa cidade nesse trabalho é uma oportunidade de trazer essa experiência para dentro da administração e preparar o Município para os próximos anos, sempre com atenção aos serviços oferecidos à população”, destacou o prefeito Helinho Zanatta.
A possibilidade de atuação de servidores efetivos das administrações tributárias municipais junto ao CGIBS está prevista na Lei Complementar Federal nº 227/2026. A legislação também estabelece que as despesas decorrentes da cessão ficam sob responsabilidade do Comitê Gestor, conforme as disposições de seu regimento interno.
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