Justiça homologa aditivos ao plano de recuperação judicial do XV de Piracicaba

Por Vitor Prates - Rádio Piracicaba

O Esporte Clube XV de Novembro, o XV de Piracicaba, obteve uma decisão favorável no processo de recuperação judicial. A Justiça de Campinas homologou os aditivos ao Plano de Recuperação Judicial apresentados pelo clube e aprovados pela Assembleia-Geral de Credores, concedendo a recuperação judicial à instituição.

A decisão foi proferida pelo Foro Especializado da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), por meio da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, em Campinas.

Conforme consta na sentença, a homologação foi concedida com ressalvas apontadas pelo juízo, com fundamento no artigo 58 da Lei nº 11.101/2005, que trata dos processos de recuperação judicial e falência.

XV terá prazo de cinco dias para ajustar o plano

A decisão determina que o clube realize os ajustes necessários no Plano de Recuperação Judicial, considerando as determinações estabelecidas na sentença.

O prazo fixado pela Justiça é de cinco dias corridos, sob pena de revogação da homologação caso as exigências não sejam cumpridas.

A medida representa uma etapa importante no processo de reorganização financeira do XV de Piracicaba, que busca cumprir seus compromissos com os credores e dar continuidade às atividades da instituição.

Embargos são rejeitados e processo terá andamento

Em outro trecho da decisão, o magistrado negou provimento aos embargos apresentados, mantendo a decisão questionada pelos mesmos fundamentos já estabelecidos.

O juiz também revogou o sobrestamento do processo e determinou que a serventia dê prosseguimento ao MLE mencionado nos autos, conforme registrado na decisão judicial.

A sigla MLE é utilizada no Judiciário paulista para identificar o Mandado de Levantamento Eletrônico, instrumento relacionado à liberação de valores depositados judicialmente.

Próximos passos

Com a homologação dos aditivos, o XV de Piracicaba deverá cumprir as determinações judiciais dentro do prazo estipulado. O cumprimento das exigências será fundamental para a manutenção da decisão e para o andamento do processo de recuperação judicial.

A decisão marca mais um capítulo na trajetória do clube piracicabano em busca do equilíbrio financeiro, tema importante para o planejamento administrativo e para o futuro do Nhô Quim.