A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, participou, nesta segunda-feira (27), da audiência pública promovida pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), que discutiu a proposta de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e a Mirante.

A audiência teve como objetivo apresentar e receber contribuições da sociedade sobre a inclusão de novas obrigações no contrato nº 48/2012, envolvendo investimentos, serviços e responsabilidades adicionais para a empresa concessionária.

Durante o encontro, Silvia destacou que reconhece a importância de ampliar os investimentos em saneamento básico, especialmente para solucionar problemas relacionados ao tratamento e à destinação adequada do lodo gerado nas estações de tratamento de água e esgoto, além da redução das perdas de água tratada na rede de distribuição. No entanto, ressaltou que esses investimentos precisam ser acompanhados de transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

“É importante garantir que a população não arque sozinha com os custos decorrentes da falta de efetividade e de eficiência das gestões anteriores. Precisamos assegurar que qualquer alteração contratual seja amplamente debatida e demonstre benefícios concretos para Piracicaba”, afirmou a parlamentar.

Entre os pontos apresentados pela ARES-PCJ estão a expansão de redes e ramais de esgoto, a implantação do sistema de tratamento de lodo na Estação de Tratamento de Água Luiz de Queiroz, a ampliação do atendimento em Núcleos de Interesse Social, a desativação de fossas-filtro com novas ligações à rede coletora e o aprimoramento da gestão comercial e das medições de consumo de água. Segundo a agência reguladora, a proposta também prevê redução da Taxa Interna de Retorno (TIR) da concessionária, de pouco mais de 11% para 10,73%.

Em sua manifestação, Silvia criticou a falta de divulgação da audiência pública. “Não houve ampla divulgação do evento nos meios locais de comunicação. Também não havia informações no site da Prefeitura nem do Semae, o que compromete a transparência ativa e dificulta a participação da população em um debate de grande relevância”, destacou.

A vereadora também apresentou uma série de questionamentos sobre a proposta de reequilíbrio. Entre eles, perguntou por que a alternativa escolhida é ampliar o prazo do contrato, em vez de realizar uma nova licitação ao término da vigência originalmente prevista; quais estudos demonstram que essa é a melhor solução para o município; quais outras alternativas foram avaliadas; se a economia anunciada poderá resultar na redução da tarifa de esgoto para a população; e de que forma o Semae e a ARES-PCJ irão fiscalizar o cumprimento das novas obrigações por meio de metas e indicadores claros.

Outro ponto destacado por Silvia foi a informação apresentada durante a audiência de que a eventual aprovação do termo aditivo não resultará em aumento da tarifa de esgoto. Para a parlamentar, esse compromisso deve ser acompanhado de mecanismos efetivos de fiscalização e controle.

“Também considero importante que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo seja provocado a se manifestar sobre essa proposta de reequilíbrio econômico-financeiro. Trata-se de um contrato de grande impacto para a cidade, que exige máxima transparência, segurança jurídica e controle dos recursos públicos”, concluiu.

Após a audiência, a ARES-PCJ informou que as próximas etapas incluem o recebimento e a análise das contribuições da sociedade, a elaboração do parecer técnico consolidado, a deliberação da Diretoria Colegiada da agência e, posteriormente, a assinatura de eventual termo aditivo ao contrato.