Foto Crédito - Rubens Cardia

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite da última segunda-feira (25), na 72ª Reunião Ordinária, o projeto de lei 224/2024, que revisa parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.

A propositura, além de atualizar as previsões das metas físicas e financeiras de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,3 bilhões, inclui 14 novas ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental, com destaque à área de assistência social, e também altera outras ações, atualizando-as às projeções e estimativas mais recentes. 

Após a aprovação do texto encaminhado pelo Executivo, os parlamentares apreciaram as emendas modificativas por ele propostas ao projeto de lei 224/2024, voltadas ao remanejamento de metas físicas e financeiras em áreas como pavimentação, atendimento veterinário, bem-estar animal, infraestrutura e drenagem de águas pluviais, implantação da Farmácia Solidária Municipal, aquisição de materiais de consumo, manutenção, reforma do Tiro de Guerra e outras.

Do total das 15 emendas emendas em pauta, sete foram retiradas, a pedido, e outras sete tiveram sua votação prejudicada, pois seguiam com pareceres contrários da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que foram acatados pela maioria do Plenário. 

Já a emenda 02, com subemenda, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PDT), a única aprovada, busca remanejar R$ 250 mil, dentro de ações da Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria, para a elaboração de projeto para pavimentação da rua Zenaide Conversa Mazzero, no Bairro Conceição.

As peças orçamentárias e as emendas foram debatidas em audiências públicas na Câmara, realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e pela CLJR, e alterações no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025 - instrumento que faz o planejamento de médio prazo e que junto com a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) compõem o orçamento - , já foram aprovadas em duas discussões no Legislativo, na 70ª e 71ª Reuniões Ordinárias. 

O projeto que institui a LOA 2025 deve ser deliberado nos dias 2 e 5 de dezembro, em reuniões extraordinárias.

Outras proposituras - Além das atualizações na LDO 2025, os vereadores também aprovaram o projeto de decreto legislativo 56/2024, de autoria de Pedro Kawai (PSDB), que busca instituir na Câmara o “Agosto Dourado”, dedicado  à realização de ações e promoção ao aleitamento materno, e o projeto de decreto legislativo 63/2024, proposto pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, que visa instituir na Casa o “Fórum Plurianual em Defesa  da Cultura do Município de Piracicaba”.

Foram ainda aprovados três moções de aplausos; nove requerimentos, que buscam informações sobre temas relacionados à limpeza e infraestrutura urbana, saúde, incentivo à produção de artesanatos, esportes e redes de água e esgoto; e o projeto de lei 217/2024, em segunda discussão, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que denomina de “Manoel Lino da Silva” via pública no Parque dos  Laranjais. 

Já o projeto de Lei 232/24, do Executivo, que busca autorizar o município a celebrar convênio com Marinha do Brasil para a fiscalização do  tráfego de embarcações e equipamentos em toda a extensão do Rio  Piracicaba, do Rio Corumbataí, além de demais córregos, lagos, lagoas e  ribeirões, recebeu emenda e saiu da pauta.