Com apoio e
o voto do deputado Alex Madureira, a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo (Alesp) aprovou na sessão extraordinária, da noite desta quarta-feira
(24), a ampliação do prazo para adesão ao Programa Estadual de Regularização de
Terras. A nova data limite para a apresentação de propostas de acordos será 31
de dezembro de 2026, renovando o prazo que se extinguiu em janeiro deste ano.
“Essa
importante medida representa uma significativa oportunidade para os produtores
rurais do nosso Estado. Agora, com a extensão do
prazo para adesão ao programa, esperamos uma maior participação e,
consequentemente, a regularização de um maior número de propriedades”, afirmou
Alex Madureira.
A proposta
que foi aprovada com 57 votos favoráveis e 14 contrários segue, agora, para
sanção do governador Tarcísio de Freitas. “É
importante lembrar ainda que, no ano de 2023, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Agricultura e
Abastecimento, já regularizou 1.737 propriedades rurais em todo o Estado”,
informou o parlamentar.
"A importância da regularização fundiária,
medida que contribui para alcançar a paz e a segurança jurídica no campo, é um
requisito fundamental para a retomada de investimentos privados e o fomento ao
desenvolvimento das regiões menos favorecidas do Estado", completou Alex
Madureira.