O governador Tarcísio de Freitas enviou na quinta-feira (7) o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O deputado estadual e corregedor da Alesp, Alex Madureira, apoia a iniciativa.

“Onde foram testadas, as escolas militares apresentam desempenho até superior à média nacional em níveis de ensino avaliados, inclusive ao das escolas privadas. Ainda há dados que indicam que essas escolas têm taxas de evasão escolar menos e de aprovação alta, o que indica que os alunos que as frequentam estão mais engajados e motivados”, afirmou Alex Madureira.

Se aprovado, o programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública. “A criação do Programa Escola Cívico-Militar tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar”, defende Alex Madureira.

O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

As escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou a serem construídos. Além das escolas estaduais, unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa do Governo do Estado.

“Também estou em contato com a Secretaria de Educação de São Paulo e trabalhando para que, caso o projeto de lei para a criação do Programa de Escola Cívico-Militar seja aprovado, que a Escola José Martins de Toledo, em Àrtemis, seja a primeira Escola Cívico-Militar a ser instalada em Piracicaba”, comentou Alex Madureira.

De acordo com o projeto, o programa não exclui nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da pasta e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo das escolas cívico-militares, formação de professores e adequação dos prédios. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança escolar.

“O processo seletivo dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores, em ao menos um por escola, será feito pela Secretaria da Educação”, completou Alex Madureira.

Consulta às comunidades

O Programa Escola Cívico-Militar só será implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas. Todos os eventos agendados deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência.