A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), começa a distribuir os boletos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024 a partir do dia 06/02. Eles serão enviados pelos Correios e chegarão à casa dos contribuintes em forma de carta dobrada, com todas as parcelas impressas em branco e preto. Os carnês também podem ser emitidos pelo portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), digitando a palavra IPTU na busca ou clicando no botão IPTU abaixo do campo de busca, à direita.
Serão enviados 218.973 carnês de IPTU para o exercício de 2024, que começa a ser cobrado em 15 de março. Além do pagamento da cota única com 5% de desconto, o contribuinte pode optar pelo pagamento parcelado em até dez vezes, sem nenhum acréscimo de juros, desde que o pagamento seja feito até o vencimento de cada parcela. O desconto da cota única não incide sobre o valor da Taxa de Serviços Públicos (Taxa de Lixo), cobrada junto ao IPTU.
O contribuinte que não receber os boletos impressos em sua residência até 08/03 deve acessar o portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), clicar no botão IPTU 2024 e imprimir a segunda via. Se o cidadão não tiver acesso à Internet, deve procurar o Poupatempo Estadual, na Praça José Bonifácio, ou a Praça de Atendimento que funciona no Térreo 2 do Centro Cívico para impressão dos boletos.
Parte do valor arrecadado com o tributo é investida em despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.
O não pagamento do IPTU/24 nos prazos previstos terá a incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% até o 30º dia do vencimento, 5% do 31º ao 180º dia do vencimento e de 10% a partir do 181º dia após o vencimento, calculados sobre o valor do tributo corrigido. Em caso de falta de pagamento do tributo, poderá haver multas, juros, atualização monetária, inscrição da Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal que, em última instância, pode levar o imóvel a leilão.
Em 2024, a base de cálculo do IPTU foi atualizada em 3,85%, calculada pela variação acumulada do INPC-IBGE de dezembro de 2022 a novembro de 2023, publicada no decreto nº 19.834/2023. A previsão de arrecadação para 2024 com o IPTU é de R$ 239.187.000,00.
NOVO FORMATO – Desde 2023, a Prefeitura de Piracicaba adotou um novo formato para gerar as parcelas do IPTU, que passou a chegar na casa do contribuinte em forma de carta dobrada, com todas as parcelas impressas e em branco e preto. A impressão também começou a ser feita pelos Correios, que já era responsável pela distribuição.
O novo formato de boleto adotado pela Administração teve o objetivo de conferir mais agilidade ao processo de impressão, além de representar uma fonte segura e confiável de envio da cobrança.
