Relatório divulgado pelo Procon Piracicaba aponta que o órgão realizou 4.217 atendimentos em 2023, registrados pelo Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). Após intervenção do Procon, 70% dos impasses entre consumidores e fornecedores foram resolvidos, sendo que nesse percentual estão inclusas as intervenções preliminares feitas pelos técnicos do Procon, que acabam resolvendo a questão de forma pontual e imediata. O Sindec é fornecido por meio de convênio estabelecido entre o Procon e a Fundação Procon São Paulo.
Lideram as queixas no Procon assuntos financeiros, envolvendo problemas com financiamento, cartões de crédito, bancos, crédito consignado, entre outros, seguido de reclamação sobre produtos com defeitos e de má qualidade e falhas na entrega e montagem, serviços privados, habitação, saúde e alimentos.
OPERAÇÕES - No período foram realizadas 13 operações fiscalizatórias em 286 estabelecimentos, para exigir o cumprimento das normas de defesa do consumidor, resultando em 50 autuações. As operações efetuadas foram Material Escolar, Carnaval, Páscoa, Agropecuária e Pet Shop, Dia das Mães, Festa Junina, Banco e Bancos Cooperativos, Drogarias e Farmácias de Manipulação, Dia dos Pais, Padarias e Açougues, Dia das Crianças, Materiais de Construção e Natal.
As principais irregularidades encontradas foram: falta de afixação de preço, falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e produtos expostos à venda ao consumidor, com prazo de validade vencido. As multas são encaminhadas para a Fundação Procon, sendo também responsável pela parte processual e posterior cobrança e suas aplicações variam em função de fatores, como gravidade da infração cometida, porte da empresa e reincidência.
De acordo com o Procon são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e igualdade nas contratações; a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços com especificações corretas (quantidade, qualidade, composição, características, preço, etc); proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, entre outros.
SERVIÇO - O Procon Piracicaba, localizado no Térreo 2 do Centro Cívico, realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151 também são prestadas informações de quais documentos são necessários para viabilizar o atendimento presencial e, ainda, orientações aos consumidores e lojistas.
