O Procon Piracicaba iniciou na última terça-feira, 12/12, a Operação Natal, que segue até o dia 21/12. O objetivo é visitar e fiscalizar os estabelecimentos que comercializam os mais diversos produtos vendidos nesta data festiva, para que os consumidores possam realizar suas compras com segurança e tenham os seus direitos respeitados, e os comerciantes cumpram as Leis de Defesa do Consumidor.
De acordo com o Procon, os fiscais estarão atentos, exigindo que os fornecedores de produtos e serviços atendam as leis consumeristas, para evitar que os consumidores sejam lesados em seus direitos, como dispor de informação correta dos preços, para que os consumidores possam, previamente, pesquisar os preços, os juros e demais acréscimos, sem ter que perguntar para vendedores e lojistas.
De acordo com o órgão os estabelecimentos precisam seguir algumas normas, como disponibilizar um exemplar da Cartilha de Defesa do Consumidor para consulta; informar as formas de pagamento aceitas; não vender produtos vencidos ou deteriorados ou sem as informações quanto à origem, composição, entre outros direitos.
Guilherme Mônaco de Mello, procurador-geral do município e diretor interino do Procon, diz que a operação se torna necessária, por se tratar de uma data que permite a compra dos mais variados bens e serviços, motivo pelo qual a fiscalização vai visitar diversos estabelecimentos comerciais, que comercializam eletroeletrônicos, como TVs, computadores, smartphones, equipamentos de som, até a venda de pequenas lembranças, como cosméticos, bijuterias, entre outras.
DICAS – O consumidor deve ter muito cuidado com as compras, como por exemplo, não comprar por impulso, pois os preços variam muito de um lugar para outro, devendo pesquisar previamente os preços e as condições de pagamento, porque se concluir o negócio em um estabelecimento físico não poderá desistir.
Caso o presente seja vestuário, verificar se existe a possibilidade de troca, devendo fazer constar essa informação na nota fiscal ou qualquer outro documento fornecido pelo estabelecimento, bem como as condições dessa troca. Deve também ter cuidado tendo com as garantias estendidas, tendo em vista que o consumidor não é obrigado a comprar uma garantia a mais pelo produto.
Caso a compra tenha ocorrido pelo telefone, pela internet ou mesmo em domicílio, ou seja, fora do estabelecimento comercial (loja física), terá o consumidor direito do arrependimento no prazo de 7 dias a contar da compra/contratação do ato de recebimento do produto ou serviço.
O consumidor deve comprar brinquedos certificados pelo Inmetro, pois essa certificação é concedida depois que o brinquedo passa por vários ensaios realizados por laboratórios credenciados pelo órgão, onde é feita a avaliação de itens de segurança, como impacto e queda (bordas cortantes e pontas agudas); mordida (partes pequenas que podem ser levadas à boca); toxicidade (metais e substâncias nocivos à saúde); inflamabilidade (risco de combustão em contato com o fogo) e ruído (níveis acima dos limites estabelecidos pela legislação).
Na hora da compra, o consumidor deve exigir sempre o cupom fiscal, nota fiscal, tíquete do caixa, recibo ou equivalente. Esse simples hábito favorece sua reclamação no caso de defeito. Mesmo os produtos comprados em lojas de produtos chineses tem a garantia previstas no Código de Defesa do Consumidor, de 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis.
ATENDIMENTO – O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151, são prestadas informações de quais documentos são necessários para viabilizar o atendimento presencial. O Procon está localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura.
Os fiscais do Procon não comercializam exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O exemplar pode ser obtido gratuitamente via download, por meio do site da Prefeitura, no link: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/. O Procon-SP e o Procon-Piracicaba não enviam e-mails, SMS ou mensagens por aplicativo com links ou documentos anexados.
