Por Aline Macário - Câmara de Vereadores
Foto: Rubens Cardia
Mais um projeto de revitalização que estaria em tramitação no município será debatido em audiência pública convocada pela Câmara Municipal de Piracicaba. Desta vez, os vereadores querem que o Poder Executivo apresente os detalhes da proposta de duplicação da avenida Alidor Pecorari, no Parque da Rua do Porto e construção de um bolsão de estacionamento no lugar do campo de futebol União do Porto e da antiga Casa do Artesão, área que é tombada e também de preservação permanente. A audiência pública foi marcada para o dia 19 de dezembro, às 14 horas, no Plenário da Casa.
A convocação foi aprovada em regime de urgência através do requerimento nº 1108/2023, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, na 70ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (4). No documento, a parlamentar argumenta que a Rua do Porto é o maior patrimônio de Piracicaba, que abriga a história da cidade. Ela cita ainda que o complexo Beira Rio é tombado, compreendendo toda a área dos patrimônios históricos e naturais no entorno do Rio Piracicaba.
“As áreas envoltórias e ribeirinhas do Rio Piracicaba são de extrema importância ambiental, constituem área de proteção permanente, paisagística e representam o habitat de inúmeras espécies de fauna e flora e que são protegidas por legislações específicas”, colocou, no requerimento.
Em relação ao campo de futebol, Sílvia Morales defende que o espaço existe desde 1927, onde são realizadas atividades esportivas, sociais e de lazer com centenas de crianças e jovens vinculados ao Projeto Esporte Futuro.
Ao discutir o requerimento, a vereadora disse que se surpreendeu com a informação de um representante do governo de que o projeto de duplicação da avenida seria “fake news”. “Se não vai mais fazer, o Poder Executivo tem que vir aqui falar que não vai fazer”, afirmou. Ela destacou que a notícia causou muitos questionamentos e que não houve consulta aos conselhos municipais sobre a iniciativa. Lembrou que a área do campo de futebol é cheia de árvores e costuma ser alagada. “Ninguém é contra o turismo. Mas que rasguem esse projeto e pensem no estacionamento em outro lugar. Devemos pensar em um turismo sustentável”, avaliou.
O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) também discutiu o requerimento e defendeu a remodelação da proposta para que não aconteça a desativação do campo de futebol centenário. Argumentou que não há possibilidade de crescimento dos empreendimentos particulares no local.
A vereadora Rai de Almeida (PT) citou que o projeto é bastante preocupante, da mesma forma que as propostas de empreendimento para a área da antiga fábrica Boyes e a revitalização da praça José Bonifácio. Lembrou que o campo de futebol é histórico, assim como a Casa do Artesão, que ela acreditava que seria restaurada. “Piracicaba vai na contramão do que se está discutindo no mundo, na questão da preservação ambiental e da transição climática”, salientou. “Precisamos discutir quais são as interferências que o poder público vai fazer, mas de forma planejada e que venha atender os aspectos ambientais, sociais, do turismo. Dependendo de como vai ser feito o projeto, até retira os turistas, que só vão para lugares onde tem alguma coisa para ver e não onde está desmatado e é terra arrasada”.
Urgências – Também em regime de urgência, o Plenário aprovou, na 70ª Reunião Ordinária, outros dois requerimentos. O 1110/2023, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PP), solicita informações do Poder Executivo sobre a desapropriação de uma área destinada à garagem de ônibus e rodoviária intermunicipal, no distrito Industrial Unileste. Já o requerimento 1111/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Brbosa (PL), o Cássio Fala Pira, questiona sobre a falta de manutenção do prédio da Unidade Básica de Saúde do Jardim Esplanada. Outros sete requerimentos que estavam em pauta também foram aprovados.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 168/2023, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que propõe que a rede pública municipal de saúde passe a oferecer um serviço específico de atendimento para mulheres com deficiência e doenças raras. Também passou o PL 153/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que Institui a política pública de Promoção da Saúde Mental.
Ainda foram aprovados o PL 178/2023, da vereadora Sílvia Morales, que institui a Semana Municipal Leonardo Villar de Cinema; o PL 188/2023, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que institui o Festival de Cinema Coreano; o PL 192/2023, de autoria do vereador Acácio Godoy (PP), que institui o Dia do Aniversário do Bairro Monte Líbano e o PL 202/2023, de autoria do vereador Paulo Henrique (Republicanos), sobre denominação de área pública.
Em segunda discussão, foram aprovados o projeto de lei complementar 5/2023, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que trata da implantação de calçada ecológica; o projeto de lei 68/2023, de autoria do vereador licenciado Paulo Campos (Podemos), sobre a implantação de botão do pânico nas escolas e o PL 167/2023, de autoria do vereador André Bandeira, que dispõe sobre a ação de check-up geral das mulheres para a prevenção de doenças. Já o PL 166/2023, de autoria do vereador Paulo Camolesi (PDT), que institui o Programa de Oficinas Culturais e Esportivas nas escolas públicas, foi retirado a pedido do próprio autor.
Em discussão única, os vereadores deliberaram favoravelmente a dois projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias; um projeto de resolução sobre as normas e procedimentos do Setor de Cerimonial e quatro moções de aplausos.
