Por Ricardo Vasques - Câmara de Vereadores de Piracicaba

Começa nesta terça-feira (22) o período de inscrições para o concurso público que visa preencher sete vagas para o cargo de assistente de cerimonial da Câmara Municipal de Piracicaba. A Fundação Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho") é a responsável pela organização, aplicação e avaliação das provas.

Após receber ajustes técnicos, o edital de abertura do certame foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Município —ele também pode ser conferido no site vunesp.com.br/CPRC1901. O valor da taxa de inscrição, de R$ 57, e a data da aplicação das provas, em 3 de abril, foram mantidos.

O cargo tem vencimento de R$ 4.156,22 para uma jornada de 40 horas semanais e conta com benefícios de cesta básica (criado pela resolução 10/1999, no valor mensal de R$ 421,35), vale-refeição (instituído pela resolução 6/2020, no valor diário de R$ 29,90, com valores atualizados pelo ato da Presidência 3/2022) e vale-transporte mensal (segundo o disposto na lei federal 7.418/1986).

O adiamento da data de abertura das inscrições decorreu da necessidade, verificada pela Comissão de Concurso Público da Câmara Municipal de Piracicaba, de ajustes técnicos no edital, originalmente publicado em 3 de janeiro. O cargo de assistente de cerimonial teve sua nomenclatura adequada conforme a nova organização administrativa do Legislativo.

O extinto Departamento de Relações Públicas e Cerimonial foi incorporado, em julho de 2021, à estrutura do Departamento de Comunicação Social, tornando-se o agora Setor de Cerimonial. Com isso, o antigo cargo de "assistente de relações públicas e cerimonial" passou a ter o nome de "assistente de cerimonial", após a aprovação, em plenário, do projeto de resolução 1/2022, no último dia 14.

"Em virtude dessa alteração estrutural, foi feita a adequação na nomenclatura do cargo e de suas atribuições também", explica a chefe da Procuradoria Legislativa da Câmara, Patrícia Midori Kimura, que preside a Comissão de Concurso Público, composta por outros dois servidores da Casa que, assim como a advogada, são efetivos.

"Para fazer essa alteração, passou-se por todo um processo legislativo, já que a nomenclatura e as atribuições decorrem de lei. O projeto foi aprovado em plenário, em votação dos vereadores. Foram ajustes necessários que demandamos fazer, juntamente com a equipe da Vunesp, e estamos agora fazendo a publicação do edital com as retificações", acrescenta Patrícia, ressaltando que a fundação arcará com todos os custos de realização do concurso público, sem qualquer despesa para a Câmara.

O novo edital de abertura também traz o vencimento atualizado do cargo, de R$ 4.156,22, já em conformidade com a nova tabela aprovada em dezembro, e o esclarecimento de um apontamento feito por meio do formulário disponibilizado pela Câmara, em seu site, para qualquer candidato contatar a Comissão de Concurso Público. A dúvida era se pessoas com mais de 45 anos poderiam concorrer às vagas, já que o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piracicaba faz essa restrição.

Assim, o artigo 12.19 foi acrescido ao edital para esclarecer que, "uma vez que a natureza das atribuições do cargo de assistente de cerimonial não é incompatível com o desempenho por pessoas de mais de 45 anos, não se aplica a este concurso o limite máximo de idade disposto pelo artigo 17 da lei municipal 1.972/1972, em conformidade com o que dispõem o parágrafo único do referido artigo e a súmula 683 do Supremo Tribunal Federal". Ou seja, pode concorrer às vagas qualquer pessoa com mais de 18 anos na data de nomeação ao cargo, sem limite máximo de idade.

Por sinal, a possibilidade de candidatos tirarem dúvidas, via formulário, sobre o cargo de assistente de cerimonial e a carreira de um servidor efetivo na Câmara "está tendo repercussão bastante positiva", como destaca Renato Rafael, agente administrativo do Departamento Financeiro da Casa e membro da Comissão de Concurso Público, cujos três integrantes foram nomeados em ato da Presidência para atuarem como interlocutores da Câmara junto à Fundação Vunesp e na fiscalização do concurso público.

"A comissão criou um canal para dar esse suporte a todos os candidatos que tenham dúvidas. Tratamos de responder diretamente a qualquer ponto questionado e há também as 'Perguntas Frequentes', que são aquelas que se repetem; então a comissão, de forma proativa, já foi trabalhando esses pontos. É uma forma de deixar transparente e garantir a lisura de todo o processo, à medida que vamos respondendo qualquer ponto em que se tivesse dúvida. É um diferencial da Câmara, numa decisão da própria comissão, já que em outros concursos, em geral, os candidatos têm que se contentar com aquilo que é previsto no edital", observou Renato.

DETALHES - As inscrições para o concurso público 1/2022, da Câmara Municipal de Piracicaba, devem ser feitas até as 23h59 de 10 de março, exclusivamente pelo site vunesp.com.br. O valor da taxa de inscrição, a ser paga até 11 de março, é de R$ 57. Ter ensino fundamental II completo e idade mínima de 18 anos, quando da nomeação, são requisitos para o cargo. Das sete vagas em disputa, seis integram a lista ampla e uma é reservada aos candidatos que, na ficha de inscrição, se declararem afrodescendentes —a cota de 20% é garantida pela lei municipal 8.546/2016.

O concurso público terá fase única. As provas serão aplicadas em 3 de abril, às 9h, com duração de até 4 horas e em locais posteriormente informados pela Vunesp. Elas serão compostas de 40 questões de múltipla escolha —sendo 25 de conhecimentos gerais (10 de língua portuguesa, 10 de matemática e 5 de legislação) e 15 de conhecimentos específicos— e redação em língua portuguesa.

A prova objetiva será avaliada na escala de 0 a 55 pontos, com peso 1 às questões de conhecimentos gerais e 2 às de conhecimentos específicos. Será considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 27,5 pontos e não zerar em nenhum dos componentes das provas.

Já a prova de redação valerá 40 pontos, mas somente será corrigida a dos candidatos habilitados que, na prova objetiva, ficarem entre os 100 primeiros na lista ampla, os 20 na lista afrodescendente e os 5 na lista de pessoas com deficiência. Será considerado habilitado na prova de redação o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 pontos e será atribuída nota zero à redação que apresentar 7 linhas ou menos (sem contar o título) ou mais de 30 linhas.

"A data da prova está mantida em 3 de abril, de modo que não haja prejuízo aos candidatos", aponta Aline Mello de Lara, também membro da Comissão de Concurso Público e agente administrativo do Setor de Recursos Humanos da Câmara. O cronograma que se segue à aplicação das provas também permanece tal qual o divulgado na versão do edital publicada no início do ano.

Assim, o gabarito da prova objetiva será publicado no site da Vunesp em 4 de abril, quando também estará disponível o caderno de questões. As notas da prova objetiva sairão em 29 de abril e as da redação, em 13 de maio. A classificação final será publicada em 3 de junho. O concurso público terá prazo de validade de dois anos, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Câmara, uma única vez e por igual período.

Para esclarecer dúvidas sobre o certame, o contato com a Vunesp pode ser feito pelo telefone (11) 3874-6300, de segunda a sábado, das 8h às 18h, e pelo link "Fale Conosco", no site vunesp.com.br. O site oficial da Câmara também disponibiliza uma página exclusiva sobre o concurso público, com informações sobre legislação e comunicados.

ATRIBUIÇÕES - São atribuições do cargo de assistente de cerimonial, listadas pelo edital de abertura do concurso público 1/2022: atuar nos eventos promovidos pela Câmara Municipal de Piracicaba, cuidando de todos os atos protocolares para as reuniões solenes, especiais, comemorativas e destinadas às homenagens; manter atualizado o cadastro de autoridades e representantes da sociedade civil e dar suporte à divulgação dos eventos; assessorar a Presidência e os parlamentares nas solenidades e demais eventos; dar suporte ao presidente da Câmara no que se refere à correspondência oficial e convites de todos os gêneros, informando o seu representante oficial, mediante ofício, quando de sua ausência; organizar em conjunto com o gabinete da Presidência da Câmara e com a chefia do Departamento a programação de visitas de instituições de ensino, de entidades diversas e de autoridades e personalidades à Câmara Municipal de Piracicaba; viabilizar, em conjunto com o gabinete da Presidência da Câmara, as visitas do presidente a órgãos públicos, empresas, entidades e instituições em geral; observar, no que couber, as normas do decreto federal 70.274, de 9 de março de 1972, da lei federal 5.700, de 1º de setembro de 1974, e do decreto estadual 11.074, de 5 de janeiro de 1978; providenciar, junto ao Setor de Produção do Departamento de Comunicação Social e gabinetes de vereadores, convites, diplomas e demais certificados; executar outras atividades correlatas determinadas pelo chefe do Setor de Cerimonial, chefe do Departamento de Comunicação Social ou presidente da Câmara.