Foi aprovada esta semana, com apoio do Deputado Estadual Roberto Morais (Cidadania), na Assembleia Legislativa de São Paulo, a isenção do IPVA – Imposto sobre Propriedades de Veículo Automotor para pessoas com deficiência e pessoas com autismo, de grau moderado, grave ou gravíssimo para a população do estado de São Paulo. Também está prevista na Lei o orçamento de 2022 que aumenta o número de parcelas de três para até 5 vezes para pagamento do imposto para a população em geral e reduz de 4% para 1% a alíquota do imposto aos veículos de locadoras registrados no Estado de São Paulo. A iniciativa atende a expectativa dos proprietários que vão pagar mais caro pelo IPVA no próximo ano devido a alta nos valores dos veículos provocada pela inflação. E ainda amplia o número de cidadãos beneficiados por conta da inclusão do grau de deficiência moderada junto das classificações grave ou gravíssima. A nova lei atende pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas.

De acordo com o IBGE, aproximadamente 7,2% da população do Estado tem algum tipo de deficiência. Estima-se ainda que vivam em São Paulo 300 mil pessoas com autismo que não entraram na classificação do último censo. Para receber a isenção do IPVA, o veículo pode ser conduzido por até três pessoas: o beneficiário com deficiência, um tutor ou curador ou ainda um terceiro com autorização devidamente registrada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento. A desobrigação do pagamento também está assegurada a pessoas com deficiência que compraram veículos anteriormente à proposta. Neste caso, os proprietários podem apresentar novo pedido do benefício ao Governo do Estado.

O Deputado Roberto Morais, autor da lei 949/19 que implementa no Estado um programa de diagnóstico e apoio a estudantes com dislexia e TDAH em todo o estado e da Lei que institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” comemora o benefício para essa população. “Nós temos que buscar a inclusão e o equilíbrio para a população com necessidades diferenciadas. É um benefício justo, necessário e conta com nosso total apoio. Muita coisa ainda tem que ser feita mas esse é mais um passo que damos no caminho certo”, destaca o parlamentar.

A Lei sobre o IPVA aguarda agora a sanção do governador do Estado.